Procurador-geral de Justiça afirma que a decisão do TCE-MT é 'inócua'
O Tribunal de Contas, por meio do conselheiro Ubiratan Spinelli, lançou dúvidas sobre a disputa pela elaboração do projeto arquitetônico da obra a ser erguida ao lado do prédio do fórum de Cuiabá, e que será a sede dos promotores de justiça.
Spinelli barrou a licitação porque uma das empresas que perdeu a concorrência, a Metroquatro Arquitetura Tecnóligica Ltda, de Brasília, entrou com uma representação sustentando que “a firma vencedora não atendeu aos requisitos de exequilibilidade do artigo 48 da Lei 8.666/93”. Isto é, a reclamação diz que a empresa classificada não tem condição de executar o serviço.
O procurador-geral Paulo Prado disse por meio de nota divulgada nesta quinta-feira que venceu a licitação a empresa que apresentou o menor preço.
A Mafra Arquitetos Associados, de Juiz de Fora (MG), cobrou R$ 179.523,32 pela empreitada. Já a Metroquadro, que protestou o pleito, propôs produzir o projeto por R$ 406.478,63.
O percentual que distancia a empreiteira vencedora da perdedora é de 125%, ou seja, a contratada cobrou R$ 226.953,31 mais barato do que a empresa que agora contesta o certame.
A licitação fora definida em setembro do ano passado e seis empreiteiras disputaram o trabalho. “A vencedora da licitação já executou de forma integra e satisfatória os serviços contratados, fato que é do conhecimento do auditor dó Tribunal de Contas que teve acesso licitatório no início deste ano”, diz um trecho da nota do procurador.
Pela decisão de Spinelli, a procuradoria não pode pagar nada a empreiteira contratada "até que Tribunal de Contas aprecie o mérito da representação".
No comunicado, Paulo Prado diz também que a procuradoria “irá demonstrar, ao seu tempo, a total impossibilidade de atender a decisão da corte estadual”.
Ele cita ainda que a decisão do conselheiro Spinelli fora induzida pela “insensatez” do parecer assinado por André Luiz Souza Ramos, auditor do Tribunal de Contas que periciou o projeto licitatório, em janeiro deste ano.
Noutro trecho do comunicado escrito por Paulo Prado, ele afirma que a decisão de Spinelli “tenta impedir a Procuradoria Geral de Justiça a pactuar ajuste onde a proteção ao erário estava integralmente resguardada”.
O chefe do Ministério Público mato-grossense assim fechou a sua nota, levantando uma questão que pode gerar um mau-estar entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas: “Finalmente, a Procuradoria Geral de Justiça sugere que sejam revistos os valores de mercado que servem de estimativas para calcular os serviços de engenharia contratados pelo poder público, pois a prática tem demonstrado que tais valores são elevados, favorecendo a coexistência de propostas inflacionárias entre todos os participantes no processo licitatório”.
Comentários