<b>Cadeia de Tangará da Serra registra superlotação e MPE pede interdição</b>
Na cidade (a 254 quilômetros de Cuiabá), as polícias Militar e Civil não podem prender mais ninguém. Atualmente, há uma determinação judicial do juiz Luiz Fernando, do Ministério Público Estadual (MPE), que impede a prisão dos acusados e determina a interdição da Cadeia. Contudo, a juíza revela que os criminosos continuam sendo presos. Em geral, os crimes da região são contra o patrimônio - roubo e furto.
De acordo com Wandinelma, o problema da Cadeia é antigo. "O local foi construído a muito tempo e está fora dos padrões atuais", comentou.
Wandinelma informou ainda que o processo sobre a Cadeia foi remetido hoje para Cuiabá. Onde será apreciado pelo Tribunal de Justiça (TJ). E discutido com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A atitude, segundo ela, visa definir qual a data da interdição definitiva.
Ela comenta também que, a decisão de enviar o processo á Cuiabá foi tomada porque ela "entende que a situação não pode ser resolvida por meio de uma ação judicial. Mas que os poderes têm que estarem envolvidos para gerenciar a crise". Segundo Wandinelma, só assim será possível tomar a melhor providência.
Discussões
A situação tem preocupado as autoridades locais. Elas discutem a construção de mais uma unidade prisional no município. Para a construção do presídio estão disponíveis cerca de R$ 5 milhões. Desse montante R$ 4,5 milhões são oriundos do Governo Federal e R$ 500 mil do Estadual.
O deputado Wagner Ramos (PR), esteve reunido com os membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da região para discutir a construção de uma cadeia pública no município. Além da construção da cadeia pública, o GGI solicitou o aumento do efetivo de policiais civis e militares; aquisição de viaturas para as policiais; criação de núcleos de companhias de polícia nos bairros do município e que a realização do curso de formação de sargentos seja feita em Tangará da Serra.
Segundo assessoria de imprensa da prefeitura municipal, o Secretário de Estado de Segurança Pública, Carlos Brito, assegurou, no dia 8 de fevereiro, em Tangará da Serra, que as obras da Cadeia Pública (Centro de Ressocialização) terão início no próximo mês de abril. Com inauguração prevista para setembro. As obras do novo cárcere estão em licitação.
Wagner Ramos afirmou ainda que será encaminhada uma solicitação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça pedindo autorização para a construção da cadeia pública em contêiner - chapa de aço -. Com esse material, não há a necessidade de realização de processo licitatório. No Brasil, apenas uma empresa faz esse trabalho. Humanização
Atualmente em nível regional, o poder judiciário em parceria com duas Universidades, estão realizando serviços sociais com os detentos da Cadeia Pública. As oito reeducandas, por exemplo, estão apreendendo artesanato. "O nosso desafio é trabalharmos dentro das circunstâncias difíceis que hoje existem", comentou Wandinelma, que diz ainda que até o delegado da cidade cedeu o próprio gabinete para as aulas.
"O objetivo é humanizar o sistema judicial. O confinamento é o combate a violência, e dever ser realizado de maneira para recuperar as pessoas. É preciso fazer com que os reeducandos tenham oportunidades no mercado de trabalho", explicou Wandinelma. Em Tangará da Serra, funciona o sistema de redução de pena. A cada 3 dias trabalhados, 1 dia da pena é reduzido. A juíza diz que pretende estender esse benefício para os presos que queiram estudar.
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