Sejusp diz na sexta se Arcanjo tem ou não direito a visitas íntimas

Se levado ao pé da letra a regra imposta pelo Código Cível que determina o que é união estável o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, condenado por chefiar o crime organizado em Mato Grosso, não vai conquistar o seu propósito: receber uma visita íntima.

O advogado de Arcanjo, Zaid Arbid afirmou que ex-bicheiro teria firmado um romance com a repórter Cida Montenegro, condição que favoreceria seu pedido. A união é cercada de mistérios.

A reportagem de MidiaNews tentou conversar com a repórter, que trabalha na Assembléia Legislativa e num canal de tevê de Cuiabá. O telefone dela estava desligado e colegas seus disseram que ela não estava no trabalho.

O secretário-adjunto da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Carlos Alberto Santana, disse que define sobre o pedido de Arcanjo, protocolado na semana passada, até sexta-feira. Ele disse que vai apurar o caso a partir da afirmação do advogado, que entregou-lhe um documento citando que o ex-bicheiro “constituiu um relacionamento estável com Maria Aparecida Vieira Leite (conhecida por Cida Montenegro)”.

Aqui surge a primeira dúvida: união estável, diz o Código Civil, é a convivência duradoura, pública e contínua, entre um homem e uma mulher. A regra não estabelece um tempo para caracterizar a tal estabilidade conjugal. A jurisprudência, contudo, trabalha com um período a partir de cinco anos.

Cinco anos atrás, março de 2002, Arcanjo morava em Cuiabá e vivia com a segunda mulher, Sílvia Shirata e os dois filhos. Ele anunciou ter separado de Sílvia em março do ano passado. A mulher do bicheiro casara-se de novo com um militar que mora em Montevidéu.

No Código Civil diz que o reconhecimento da união estável independe se os casais sejam solteiros, separados judicialmente ou viúvos. Isto é, casado pode ter união estável com outra mulher. No entanto, diz a regra, “a circunstância de separação de fato é necessária, pois do contrário se privilegiaria a relação adulterina”.

Tirando as imposições jurídicas, difícil é comprovar a união estável de Arcanjo e Montenegro. Arcanjo não recebe visitas íntimas desde março do ano passado. A informação é da Sejusp. A repórter não aparecera nesse tempo no presídio Pascoal Ramos para visitar o suposto parceiro, garantiu a secretaria.

No caso, resta saber se a repórter tenha encontrado com o bicheiro em Montevidéu, onde poderia ter firmado a união estável. Caso isso tivesse ocorrido de modo oficial, a justiça uruguaia teria informado as autoridades judiciais brasileiras, o que não ocorrera.

A reportagem de MidiaNews tentou na tarde desta terça-feira conversar com o advogado Zaid Arbid, mas sua secretária informou que ele estava viajando. Recados foram deixados, mas o defensor não retornou a ligação.

O Ministério Público Estadual, que cuida de processos em que Arcanjo aparece como mandante de ao menos cinco assassinatos ocorridos em Cuiabá, não quis se pronunciar sobre o caso.