Estado inicia discussão para mudar incentivos fiscais

O governo do Estado começou, hoje, a discutir propostas para a reformulação dos incentivos fiscais no Estado durante a reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat). A proposta inicial apresentada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, é de prorrogação para as empresas que estejam dando resultados positivos para desenvolvimento das regiões onde estão instaladas por dez anos com redução de um dez avos (1/10) a cada ano. O encontro ocorreu na sala de reuniões, no Palácio Paiaguás, pela manhã.

Mato Grosso tem hoje cerca de 450 empresas incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial (Prodeic). Nadaf explicou que o Conselho começou a debater a questão agora porque no próximo ano começam a vencer os prazos de empresas instaladas no Estado. Pela proposta apresentada pelo governo os incentivos fiscais serão estudados caso a caso. "Vamos debater o assunto com todos os órgãos interessados, como o Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado, segmento empresarial, entre outros. Faremos tudo para fechar uma proposta que tenha como objetivo ajudar Mato Grosso crescer".

Estados vizinhos, como Goiás e Mato Grosso do Sul, já prorrogaram por mais 20 anos os incentivos fiscais para as empresas. Por este motivo, pontuou o secretário-chefe da Casa Civil, chegou a hora de começar a discutir a questão. Pedro Nadaf lembrou que a concessão dos incentivos fiscais traz inúmeros benefícios para o crescimento da região onde a empresa está instalada, como a geração de empregos diretos e indiretos e desenvolvimento social.

Este também foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Jandir Milan. "Temos o frete mais caro, a quilowatt/hora mais caro. Dessa forma, precisamos dos incentivos para nos tornar mais competitivos. Não renovar estes incentivos pode significar a ida das empresas para outros estados", disse.

O Condeprodemat é uma entidade que reúne além dos gestores das secretárias que tem como foco o desenvolvimento do Estado, representantes de vários segmentos do setor produtivo. O Conselho discute todas as questões referentes ao desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. A reunião de hoje foi a última com o secretário-chefe da Casa Civil enquanto presidente. No final do encontro, em votação, os membros do Conselho, elegeram o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, como o novo presidente.