A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento realiza prestação de contas

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento em conjunto com a Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (27/02), uma audiência pública para apresentar o balanço de demonstração e avaliação de cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2006 (setembro, outubro e dezembro). Na oportunidade, serão apresentados os números da movimentação financeira do município durante todo o exercício. O evento que realizado no plenário da Câmara José Gervásio da Silva Filho que tem por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das Leis Fiscais do Orçamento Municipal vigente, referente ao terceiro quadrimestre de 2006 vai contar com presença de diversas classes representativas, dentre elas autoridades, presidentes de associações e conselhos, população em geral e equipe administrativa do município.

A audiência pública atende o disposto do artigo 9º, parágrafo 4 da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). A referida Lei determina que as audiências públicas devem ser realizadas a cada quatro meses. A próxima deverá ocorrer no mês de maio, quando deverá ser apresentado o balanço do primeiro quadrimestre deste ano. “ A prestação de contas, é mais do que uma demonstração de transparência, é o cumprimento de um direito do cidadão. Afinal, todos tem o direito de saber como são investidos os recursos arrecadados com os impostos. Daí a importância da participação popular nas prestações de constas da adminstração pública”, destaca a Secretária de Adminstração, Finanças e Planejamento, Maria Auxiliadora da Cunha.