JBS assina acordo com MPF para fiscalização da cadeia produtiva da pecuária

O Grupo JBS, o maior do segmento de frigoríficos no país e no mundo e com várias unidades em operação em Mato Grosso, é a primeira empresa a assinar o novo acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos estados que integram o bioma amazônico. 

As empresas que aderirem ao acordo terão novos prazos para exigirem dos seus fornecedores o cumprimento da legislação ambiental e social. Em março deste ano, após mais de 1 ano de diálogo com representantes do setor, 5 frigoríficos instalados no Amazonas e 38 em Mato Grosso estão recebendo a íntegra do documento construído coletivamente para celebrarem o acordo com o MPF.

O acordo proposto em 2013 uniformiza as obrigações a serem cumpridas por todas as unidades do frigorífico na região amazônica e substitui os termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados anteriormente pelo JBS com o MPF do Acre e Mato Grosso, alinhado com as obrigações do TAC no Pará, renovando o compromisso do maior frigorífico do mundo em exigir dos seus fornecedores o cumprimento de critérios de legalidade ambiental e social como requisito para a compra de animais para o abate.

Com a assinatura do acordo, os frigoríficos assumem o compromisso de comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam a identificação das suas propriedades por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

“Queremos trazer os frigoríficos para assumirem as responsabilidades ambientais e sociais que a atividade econômica que desenvolvem têm obrigação de cumprir e da qual eles são solidários e, assim, aprimorar os padrões já existentes e estabelecer um novo patamar de qualidade onde ainda não há”, explicou o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, do Pará, coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, do MPF.

O histórico de diálogo do MPF com as indústrias beneficiadoras e exportadoras de carne bovina começou em 2009, no Pará, e repercutiu no Acre e Mato Grosso. Ao todo 97 frigoríficos já assinaram o TAC. Com isso, produtores rurais irregulares ficam excluídos do mercado da pecuária. Em 4 anos, a queda do desmatamento na Amazônia foi muito mais significativa no Pará, que respondeu por 75% da redução no desmatamento no ano de 2012, de acordo com dados do Prodes.

“O MPF vem trabalhando na identificação das propriedades de origem dos animais que são abatidos. Não havendo uma solução consensual, o MPF adotará as medidas para assegurar o respeito à legislação ambiental e social”, afirmou o procurador Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, de Mato Grosso. De acordo com a associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), o Estado possui cerca de 115 mil propriedades rurais voltadas para a pecuária e o rebanho bovino é de aproximadamente 28,7 milhões de cabeças, o maior do Brasil.

No Amazonas, o rebanho é de cerca de 1,5 milhão de cabeças de gado e das 14 mil fazendas de gado cadastradas nos órgãos sanitários, apenas 5 possuem licença ambiental válida. O MPF pretende estender a mesma proposta de acordo para os frigoríficos do Amapá, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais em todos os estados da Amazônia Legal.