Várzea Grande lança operação de proteção para menores durante carnaval

Uma ação inédita em Várzea Grande promete assegurar os direitos de crianças e adolescentes durante as comemorações do Carnaval 2007. Trata-se da operação conjunta de agentes públicos, que fará com que os serviços de assistência social em caráter de proteção ao menor funcionem em regime de 24 horas, combatendo o consumo de álcool e drogas e atendendo com rapidez os casos de violência doméstica – ocorrências que costumam aumentar na época da folia de fevereiro.

A operação começa às 18h do dia 16 de fevereiro e termina às 6h do feriado de cinzas (21.02), e será encabeçada pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social – em parceria com o Conselho Tutelar do município, a Guarda Municipal (GM), Polícia Militar de Mato Grosso (PM), Vara Especializada e Promotoria da Infância e Juventude. Os encaminhamentos foram acertados numa reunião com a promotora Silvana Correa Vianna, realizada no fim da tarde desta quarta-feira (14.02).

Segundo a promotora, o principal problema do Carnaval é o consumo excessivo de álcool (e qualquer outro tipo de droga) por menores de idade, “consumo que é acentuado pela venda ilegal de bebidas a adolescentes ou pelo simples ato de dar esta bebida ao menor, ações que infringem a legislação”.

O artigo nº 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classifica como crime a venda, o fornecimento ou a entrega de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica da criança ou do adolescente.

Por esta razão, os órgãos públicos envolvidos na Operação Carnaval atuarão no sentido de coibir estes crimes, por meio da fiscalização volante do Conselho Tutelar a todos os locais da cidade onde estiverem ocorrendo as festividades, inclusive no distrito de Bonsucesso. A cada dia, dois conselheiros e dois guardas municipais agirão nas ruas no período noturno – enquanto pela manhã e tarde também haverá funcionários de plantão na sede do Conselho.

Os menores que forem recolhidos durante a ação serão encaminhados ao Lar Celestino Henriques Pereira, entidade mantida pela Prefeitura de Várzea Grande. Trinta e nove servidores da Secretaria de Promoção e Assistência Social também farão parte da equipe multidisciplinar e administrativa de plantonistas, que vão atender os adolescentes enviados ao Lar. “Estamos trabalhando para garantir que sejam cumpridos os direitos e os deveres para com nossas crianças e adolescentes”, afirmou a titular da pasta, Cely Almeida.

Participaram do encontro desta quarta-feira, a coordenadora do Conselho Tutelar, Lucielly Monteiro, a conselheira Euzimar e o supervisor do Departamento de Trânsito, Educação e Instrução da GM, Juliano Lemos. Também marcaram presença o coordenador de programas sociais do município, Valderez Antônio Ferreira, o inspetor da Vara da Infância, Emerson Botelho e a coordenadora do “Pronto-Socorro Social”, Maria Helena Spolador.

CRIMES CONTRA MENORES – A promotora municipal da Infância e Juventude, Silvana Correa Vianna, lembrou que os critérios de faixa etária e demais questões ligadas à venda e ao consumo de álcool e drogas por menores, foram estabelecidos pela Portaria nº 01/04, sancionada pelo juiz Jones Gattass Dias em 04 de fevereiro deste ano. A portaria define, por exemplo, que adolescentes menores de 14 anos desacompanhados quando forem apanhados embriagados, serão encaminhados ao Lar Celestino, sendo que os pais deverão ser notificados em seguida.

O Conselho Tutelar e a Guarda Municipal deverão também advertir pais ou responsáveis cujos filhos forem encontrados fazendo uso de álcool ou drogas. “Eles poderão responder processo criminal porque vão estar enquadrados na infração enunciada pelo artigo 249 do Estatuto da Criança, que condena o descumprimento de qualquer dever inerente a condição de pai ou responsável”, assinalou Silvana.

Ainda de acordo com a promotora, será necessário que a equipe de assistência social da cidade esteja atenta aos casos de violência doméstica, que aumentam no carnaval. Ela também garantiu que haverá juízes e promotores de plantão nos quatro dias da festa popular, sendo que casos mais graves deverão ser encaminhados à Polícia Especializada do Adolescente, que funcionará 24 horas na sede Delegacia Regional de Várzea Grande.

As penas para quem desrespeitar os artigos 243 e 249 do ECA são, respectivamente, multa ou detenção de seis meses a dois anos e multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

BONSUCESSO – No distrito de Bonsucesso, a Guarda Municipal e a Polícia Militar de Mato Grosso vão proibir a instalação de barracas ou vendedores ambulantes de bebidas alcoólicas. A medida também pretende diminuir o consumo de álcool por menores. A segurança dos foliões que forem ao local também estará garantida. O policiamento externo e o trânsito serão responsabilidade da GM, enquanto o monitoramento interno será da PM.