PORTARIA N. 017/2007 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR VALDEMAR RODRIGUES RESENDE PARA O TRABALHO DA PREFEITURA DE SANTO AFONSO - MT

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR VALDEMAR RODRIGUES RESENDE PARA O TRABLALHO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AS DEMAIS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

R E S O L V E N D O:

Art. 1º – Determina a convocação do servidor VALDEMAR RODRIGUES RESENDE, motorista, para retornar ao exercício do trabalho, como medida de necessidade para manter a prestação do serviço público pela municipalidade. Parágrafo único – O retorno do servidor às atividades deverá se dar imediatamente, tão logo seja notificado desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, AOS 14 DE FEVEREIRO DE 2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na data supra, na forma da lei.