Wilson Santos avisa: só vai parar quando conseguir aumento de ônibus para R$ 2,05
Neste intuito, o procurador disse que está estudando um caminho jurídico para rebater a liminar obtida na última hora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) pelo promotor de Defesa da Cidadania, Alexandre Guedes, sexta-feira. A liminar é que segura o aumento. A decisão é do desembargador Omar Rodrigues Almeida. Guedes alega, em mandado de segurança, que, pela lei do Plano Real, nenhum serviço público pode ser onerado em menos de 1 ano, sob risco de gerar disparo inflacionário. Na Capital, o último reajuste se deu há 8 meses.
O prefeito justifica sua postura argumentando que é importante defender o equilíbrio econômico. Perguntado sobre a dificuldade que a população tem de pagar o vigente R$ 1,85, Santos responde que quem vai responder isso é a Justiça.
O tesoureiro da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut), Jean Van Haute, reage. “Nós também queremos equilíbrio econômico, mas não fazendo com que os passageiros garantam isso, pagando sozinhos esta conta, mas sim melhorando o sistema e reduzindo desperdícios, como o que ocorre por causa de rotas equivocadas”. Segundo Haute, o aglomerado urbano, se funcionasse, poderia derrubar o valor do passe, mediante a integração e a harmonia no sistema.
O prefeito disse ainda que não tem como instituir um passe de valor similar ao de outras capitais do porte de Cuiabá, como Aracaju (SE) (R$ 1,55), ou aquelas com periferias empobrecidas, como Belém (PA) (R$ 1,35), porque “estamos em um Estado que pratica um dos maiores ICMS dos país, sobre o óleo diesel, por exemplo, e aqui na cidade a gratuidade é grande”. Segundo ele, a respeito do passe-livre de estudantes, cansou de pedir apoio ao governador Blairo Maggi, já que 47,48% dos contemplados são da rede estadual, mas que Maggi nem se quer aceita discutir o assunto. Nem o governo federal, cujos alunos são 12,33%. Os particulares chegam a 36%. E os municipais, a 4,19%.
A assessoria de imprensa do governo estadual se disse impossibilitada em contatar o governador para responder ao questionamento, em virtude de sua viagem a Brasília. Mas lembrou que, por lei, o compromisso do Estado é com o transporte escolar rural e que as escolas são localizadas em pontos espalhados da cidade para que os alunos não tenham que sair de seus bairros para estudar. Para a contribuição com o passe-livre, precisaria ter recurso disponível, alega a assessoria, e um entendimento entre as esferas governamentais, já que não existe legislação que obrigue o governo estadual a pagar os valores.
O secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Oscar Martins, falou ontem, em entrevista coletiva, sobre as perdas. Segundo ele, se a tarifa não subir, os empresários vão deixar de investir R$ 3 milhões em melhorias no transporte.
Sobre a dívida que o setor tem com a prefeitura, que seria de R$ 130 mil, o prefeito rebate. “Quem prova isso?”. Já o secretário diz que está sendo feito um encontro de contas, porque o município deve a eles, em passe-livre, quase o mesmo que eles devem ao erário em impostos.
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