Ministério Público Estadual representa contra prefeitura de Várzea Grande

Várzea Grande não dispõe de um lar que ofereça estrutura adequada para abrigar crianças e adolescentes de rua. Além disso, o único Conselho Tutelar da cidade não oferece condições adequadas de atendimento. Situações como estas levaram o Ministério Público a entrar com representação contra a prefeitura municipal.

Ontem, depois de procurar o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano do município, a administração do Terminal André Maggi se viu obrigada a recorrer ao MP para que fosse dado o encaminhamento necessário a quatro crianças – uma menina e três meninos entre sete e 12 anos - que estavam dormindo no local.

“Procurei o Conselho Tutelar e me disseram que não havia carro. Depois falei com a assistente social Maria Helena, que passou novamente o caso para o Conselho Tutelar”, disse o administrador do terminal Gervado Bueno de Barros. Conforme ele, é comum crianças e adolescente dormirem e provocarem atos de vandalismos no local. “Eles quebram o banheiro, picham tudo”, comentou.

“A situação realmente é preocupante. É um descaso da prefeitura municipal de Várzea Grande”, disse a promotora de justiça, Silvana Correa Viana. A situação ficou mais crítica com o fechamento do SOS Criança, que funcionava em Cuiabá e para onde crianças da Cidade Industrial normalmente eram encaminhadas.

Segundo a promotora, o único abrigo da cidade, o Lar Criança João Celestino, que fica no bairro Jardim dos Estados, funciona precariamente e seria apenas um depósito de crianças e adolescentes.

A criação da casa “João Celestino” só aconteceu por força de uma ação movida pelo Ministério Público. “Houve uma ação que gerou multa (de cerca de R$ 10 milhões) e que está sendo executada”, comentou.

Entretanto, há denúncias de que a unidade não conta com educadores ou monitores para atender 24 horas. “À noite, só fica um vigia. Não há quem fique com as crianças. Há inclusive denúncias de pessoas (meninos para ficar com as garotas) que entram no local à noite”.

Tal situação levou o Ministério Público a representar contra a Assistência Social do município e a diretoria da unidade. Além disso, o problema já teria sido comunicado ao Juizado da Infância e Adolescência.

A promotora Silvana, lembrou ainda que já existe uma ação judicial determinando a criação de mais dois Conselhos Tutelares na cidade, que precisaria de pelo menos quatro funcionando adequadamente para atender a demanda. “Vamos acionar a prefeitura de Várzea Grande pela falta de instalação e de funcionamento adequado do Conselho Tutelar”, afirmou. Neste caso, o município será executado em mais cerca de R$ 2 milhões.

Mesmo sem condições, as quatro crianças encontradas no terminal foram encaminhadas para a unidade João Celestino. Também deverá ser feita uma investigação social para verificar a possibilidade de reintegração familiar.