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Repórter News - reporternews.com.br
Cidades/Geral
Sexta - 26 de Janeiro de 2007 às 15:58

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A Justiça do Trabalho de Mato Grosso enviou à rede bancária, em 2006, um total de 30.200 determinações judiciais por meio do sistema BacenJud de penhora online. O número é quase três vezes maior que as 12.375 ordens emitidas em 2005.

O sistema desenvolvido em 2002 pelo Banco Central atende todo o Judiciário brasileiro. Entretanto, dados do Bacen demonstram que a maioria dos comandos partem da Justiça do Trabalho. No ano passado foram 1,3 milhão de ordens recebidas via BacenJud, dos quais 974 mil originadas da Justiça Trabalhista.

O crescimento expressivo da utilização do BacenJud deve-se à agilidade e segurança dessa ferramenta, que possibilita que a ordem de bloqueio para o pagamento de débitos reconhecidos em ações judiciais seja feita diretamente na conta bancária do devedor que se recusa a pagá-lo.

Através do sistema, os juízes podem determinar bloqueio e desbloqueio de contas; comunicação da decretação e da extinção de falências; solicitação de informações sobre a existência de contas correntes e de aplicações financeiras.

Das mais de 30 mil ordens emitidas pelas 26 varas do trabalho instaladas em Mato Grosso no ano passado, 29.563 foram enviadas via BacenJud 2.0 e 637 via BacenJud 1.0. Não há registro de pedidos de bloqueio feitos pela Justiça do Trabalho no estado utilizando ofícios em papel, expediente que pode levar até 30 dias para ser cumprido.

Por meio do BacenJud 2.0, versão implantada em meados de 2005 e que proporciona o cumprimento da ordem judicial de forma totalmente informatizada, os pedidos de informação feitos ao sistema bancário, assim como as ordens de bloqueio e desbloqueio de contas são concluídos sem a intervenção manual.

Com isto, reduziu-se a possibilidade do devedor de processos judiciais tomar conhecimento da medida e fazer o saque dos valores. O pedido de informação expedido por um juiz, por exemplo, é respondido automaticamente pelo sistema sem que nenhum funcionário do banco saiba antecipadamente desse comando.





Fonte: 24HorasNews

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