Lideranças políticas e empresariais debatem Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Prefeitos de Mato Grosso foram convidados para participar do “I Workshop Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nos Âmbitos Federal, Estadual e Municipal”. O evento será realizado pelo Sebrae, no dia 25 de janeiro de 2007, quinta-feira, das 8h às 12h, no Centro de Eventos do Pantanal, com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Sr. Bruno Quick, considerado o maior especialista e articulador da Lei Geral no Brasil.

No workshop, que é voltado para lideranças políticas e empresariais, os prefeitos terão a oportunidade de conhecer cada detalhe da nova lei, tirar dúvidas, entender o processo de implementação e os impactos nas esferas federal, estadual e municipal. Veja o programa abaixo:

1° WORKSHOP

IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS

EMPRESAS NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

PROGRAMA

A Lei Geral deve estimular a formalização de empresas e a geração de empregos, além de reduzir a burocracia e aumentar a competitividade dos pequenos negócios no Brasil. Veja alguns pontos importantes que serão discutidos no Workshop.

Benefícios fiscais como o Supersimples, regime de arrecadação que unifica o pagamento de oito tributos (Imposto de Renda, IPI, Contribuição Social sobre Lucro, Cofins, PIS, INSS, ICMS e ISS);

Redução em até 20% da carga tributária de empresas da indústria e do comércio e de até 45% no setor de serviços;

Possibiidades reais de geração de mais de 2 milhões de empregos no primeiro ano de vigência da lei;

Perspectiva de trazer para a formalidade mais de 1 milhão de empresas, o equivalente a 10% dos negócios informais;

E ainda: benefícios especiais, parcelamento de dívidas, estímulo às exportações, crédito, compras e venda conjuntas, compras governamentais, menos burocracia nos recursos humanos, inovação tecnológica entre outros.