Entidades civis eleitas para diretoria do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Em reunião na manhã de hoje (24), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano(Smasdh), foram eleitas as entidades civis que terão representantes na primeira diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Conforme votação feita pelos participantes dessa reunião, até a próxima segunda-feira, dia 29, as organizações terão de indicar os nomes de seus membros. Como prevê a lei 4.947, que criou o Conselho, a representação será por deficiência e classe de atuação.

Seguindo esse princípio legal, as nove vagas de membros titulares serão ocupadas pelas seguintes instituições: Associação Mato-grossense dos Cegos, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE), Associação dos Surdos e Mudos, Associação Mato-grossense dos Deficientes(Amde), Associação dos Portadores de Síndrome de Dawn, Associação dos Ostomizados, Associação dos Surdos e Mudos, Centro Pedagógico Para Pessoas com Deficiência(Cenper) e Conselho Regional de Serviço Social(Cress). Na suplência estarão entidades como Instituto dos Cegos, Associação dos Portadores de Espinha Bífida e Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla.

Os trabalhos de mobilização e encaminhamentos para eleição dos representantes foram coordenados por Fátima Bezerra, técnica da Diretoria de Políticas Sociais da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Fátima foi nomeada pelo secretário Edivá Pereira Alves para essa ação. Luiz Carlos Grassi, portador de deficiência visual e assessor da Coordenação de Planejamento da mesma secretaria, atuou na articulação das entidades.

Na próxima semana, informou Fátima Bezerra, a Secretaria estará encaminhando ofício as secretarias que comporão o Conselho para que sejam indicados os membros governamentais. Entre as secretarias que têm direito a vaga estão a de Infra-Estrutura, Habitação, Saúde, Trânsito e Transporte.

O secretário Edivá Alves levou para a reunião a deputada federal Celcita Pinheiro. Edivá destacou que independente de quem esteja à frente da Secretaria o município estará promovendo serviços e políticas para o portador de deficiência. "Essa é uma determinação do prefeito Wilson Santos", assinalou Edivá.

A deputada Celcita Pinheiro, que na próxima semana assume como secretária de Assistência Social de Cuiabá, observou que sempre teve uma atuação importante nessa área e que como secretária manterá as portas abertas para discussão e definição de ações que ofereçam oportunidades para todos aqueles que precisam da assistência social.

LEI APROVADA

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência está previsto na lei municipal 4.947, sancionada pelo prefeito Wilson Santos em cinco de janeiro de 2007. Além do Conselho, a legislação prevê a criação do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.

Entre outros avanços, a lei municipal torna obrigatória a destinação de 10% das vagas dos concursos públicos municipais para portadores de deficiência, o dobro do percentual previsto na legislação federal, que é de 5%. Além disso, a criação de projetos e programas que propiciem a geração de emprego e renda para pessoa com deficiência.