Defensoria Pública manteve plantão para atender exigência da nova lei

Nenhuma prisão em flagrante foi comunicada à Defensoria Pública do Estado neste final de semana na Grande Cuiabá. O defensor público criminal Altamiro Araújo de Oliveira ficou de plantão sábado e domingo para garantir o atendimento exigido pela nova Lei do Flagrante, mas nada foi registrado na Defensoria. Ele ficou responsável por atender qualquer convocação de delegados de Cuiabá e Várzea Grande.

A lei 11.449, sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar, determina que a Defensoria Pública seja comunicada no máximo em 24 horas quando houver prisão em flagrante de algum cidadão que declare não ter advogado. Neste caso, a Defensoria tem que determinar um defensor para atender o preso. Segundo a defensora pública-geral do Estado, Karol Rotini, a lei é benéfica no sentido de evitar que alguém fique preso injustamente mais que o necessário apenas por não ter um advogado em tempo hábil.

Ela destaca que apesar das dificuldades estruturais da Defensoria, que tem quadro reduzido de defensores para a grande demanda do Estado, a lei deve e será cumprida. De início, foi determinado que um defensor fique de plantão nos finais de semana para receber qualquer intimação de prisão em flagrante. Nos dias úteis, os coordenadores dos núcleos criminais é que vão receber as intimações e fazer a distribuição para os defensores.

A Defensoria ainda aguarda um levantamento solicitado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre o número de flagrantes registrados nas delegacias diariamente para ter um quadro da realidade atual. De qualquer forma, Karol Rotini destaca que o atendimento é prioritário e a lei será cumprida.