Reunião discute cobrança de ICMS de setores hortifrutícolas e de bebidas

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e dos segmentos hortifrutícolas e de bebidas se reuniram ontem (18) em Cuiabá para discutir a portaria 134/06, que institui a lista de preços mínimos para produtos hortifrutícolas para efeito de obtenção da base de cálculo e recolhimento do imposto.

Desde o dia 26 de novembro, o setor de hortifrutícolas deixou de pagar ICMS aos cofres do Estado por meio de margem de lucro, definida pelo Garantido Integral, e aderiu ao preço de pauta, conforme determina à portaria editada pela Sefaz. Sendo assim, os contribuintes do segmento procuraram o Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (CIAC) da Sefaz para intermediar uma reunião.

Segundo o responsável pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz, Jonil Vital de Souza, a lista de preços mínimos foi adotada devido ao grande número de subfaturamento detectado no setor hortifrutícola pelos postos fiscais de fronteira.

“Antes, a Sefaz aplicava a margem de lucro de 35% através da nota fiscal que os contribuintes compravam os produtos em São Paulo e Paraná, e mandava o boleto para o recolhimento do contribuinte. No entanto, notamos que estava havendo subfaturamento, por isso foi editada a portaria, onde a cobrança passou a ser em cima da lista de preços mínimos”, explica Jonil.

O advogado Administrativo da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), Marcos Relvas, garantiu que o setor está disposto a trazer mais contribuintes para a formalidade, evitando assim o subfaturamento.

Dessa forma, foram apontadas na reunião duas sugestões para definir a cobrança do imposto: o setor continuar com a lista de preços mínimos, porém, definida pelo próprio segmento. E a segunda voltar à margem de lucro do Garantido Integral, mas evitando situações de subfaturamento extremo, como vinha acontecendo, inclusive trazendo para a formalidade aqueles que insistem em sonegar imposto.

Conforme o presidente Amad, Leonardo Rodrigues de Mendonça, responsável pela solicitação da reunião junto ao CIAC, a associação vai formalizar uma proposta e entregar à Sefaz na próxima semana. Após a análise, que deverá ser feita pela Apea, a reivindicação do setor vai depender da decisão do secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis.