Empresários exigem a prorrogação dos incentivos fiscais em Mato Grosso

A defesa feita pelo secretário de Indústria, Comércio e Mineração de Mato Grosso, Alan Zanatta, para a prorrogação da validade da Lei 7.958/2003 que dispõe sobre os incentivos fiscais e que vence em setembro deste ano e são essenciais para fomentar a chegada de novas indústrias e comércios no Estado ganhou eco após ficar esquecida por alguns meses.

 

A Federação das Indústrias de Mato Grosso - Fiemt, fez uma ampliada reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) cobrando justamente a votação de uma nova lei prorrogando a validade dos incentivos fiscais que correm o risco de perder efeitos por causa de uma decisão do Governo Federal que quer acabar com a guerra fiscal entre os Estados extinguindo os incentivos o que representaria um impacto negativo da ordem de R$ 30 bilhões para os Estados. “O líder do governo na Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), explicou que os parlamentares devem analisar em breve esta questão. Por isso, é importante que Mato Grosso tenha a sua legislação especifica, assim como outros Estados já estão aprovando as prorrogações dos incentivos fiscais”, argumentou o presidente da Assembleia José Riva que lembrou ser migrante e conhecer as dificuldades de sair do seu Estado natal para migrar para um novo desafio.

 

A Fiemt entregou documento solicitando à Assembleia, a prorrogação da referida lei de incentivos por 20 anos. Riva disse que é necessário promover uma consulta jurídica para saber a possibilidade da renovação por este período, anunciou que o projeto está pronto e será apreciado pelos parlamentares em breve. “Preferia ampliar a discussão dos incentivos fiscais e defini-las por setor. Porém, em função da proximidade de aprovação da medida provisória no Congresso Nacional, defendo que a lei seja prorrogada e depois vamos abrir um debate para discutir essa proposta”.

 

O presidente da Fiemt, Jandir Milan, disse que o setor empresarial clama pela prorrogação da lei de incentivos fiscais, senão aproximadamente 90% das indústrias correm o risco de fechar nos próximos anos. “Se acabarem com os incentivos fiscais, será muito difícil para as indústrias. Ou estas instalam suas empresas em outros Estados, ou correm o risco de fechar as portas”, revelou.

 

A reunião contou com 70 representantes da diretoria da Fiemt e presidentes de sindicatos. Para Alan Zanatta o correto seria existir critérios técnicos para cada região do Brasil, lembrando que o Sul e Sudeste já tem seu nível de desenvolvimento alto, enquanto os demais não podem ser solapados por decisões governamentais.