TJ mantém preços de passagens de ônibus a R$ 1,85 em Cuiabá

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Jurandir de Lima, manteve a vigência das quatro liminares impetradas por movimentos sociais contra a prefeitura, embargando o reajuste da tarifa de ônibus previsto para o último domingo. Vale, então, o valor de R$ 1,85 e não de R$ 2,05, autorizado pelo prefeito Wilson Santos, em decreto assinado dia 8 de janeiro.

Na decisão, o desembargador entendeu que a situação não acarreta em prejuízo irreparável ao erário e também não significa transtorno à ordem pública. O presidente do TJ decide casos urgentes.

O procurador do município, José Antônio Rosa, já avisou que vai recorrer ainda hoje da decisão, forçando o aumento. “Vamos entrar com quatro agravos de instrumento, no próprio TJ, contra cada uma das liminares”, informa o procurador, que vai apostar nos mesmos argumentos já utilizados na petição indeferida. Segundo ele, este recurso jurídico é um pouco mais demorado, mas dentro de uma semana, no máximo, a cidade terá conhecimento de novas decisões, desta vez de ações distribuídas para os demais desembargadores.

Para sensibilizá-los, os movimentos sociais prometem se mobilizar neste período, em favor dos 250 mil passageiros de ônibus que circulam em coletivos na Capital todos os dias.

A Associação dos Transportadores Urbanos (MTU) está de fora da disputa jurídica, já que o decreto sobre o aumento é do município e, portanto, tem sido representada pela prefeitura de Cuiabá.

“Sabemos que a prefeitura vai tentar de toda forma reajustar o passe, mas esta decisão do TJ, em si, já é uma vitória para o povo, uma conquista para todos nós”, comemora a presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut), Marleide Oliveira. “Temos que ter esperança nas nossas lutas, acreditar na justiça, acreditar no nosso poder de mudança, não aceitar como cordeirinhos qualquer postura do poder público”.

“Chego a estar emocionado”, resume o vereador Valtenir Pereira (PSB), deputado federal eleito, e que, por ser defensor público, assumiu a articulação jurídica contra a majoração.

As liminares que garantem a manutenção do passe a R$ 1,85 foram conquistadas pela Assut (duas), uma pela Associação dos Moradores do Bairro Terra Nova e outra pelo promotor Alexandre Guedes, da Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor.

Para o promotor, a decisão do TJ demonstra a solidez dos argumentos utilizados. “Acredito que, mesmo nos agravos, vamos manter o valor do passe”, espera Guedes. “É importante destacar, que, no meu pedido, não há possibilidade de conceder reajuste com menos de um ano e isso implica em adiar esta discussão para pelo menos até abril”.

Ainda de acordo com o promotor, a decisão favorável não encerra seus trabalhos. “Vou investigar as planilhas e como se deu a votação pelo teto de R$ 2,11 no Conselho (Municipal de Transportes)”, avisa.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Terra Nova, João Batista Benevides da Rocha, o Tito, destaca que o judiciário atendeu a um anseio da população em geral e a luta agora, no mérito das ações que continuam tramitando, é, outra vez, pela redução da tarifa para R$ 1,60.