TJ nega liminar para prefeitura e mantém passagem a R$ 1,85

Os usuários do transporte coletivo de Cuiabá vão continuar pagando a tarifa de R$ 1,85. No início da noite de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Jurandir de Lima, indeferiu um pedido feito pela Prefeitura de Cuiabá, na segunda-feira, que tentava derrubar três liminares concedidas pela justiça, as quais impediram o reajuste para R$ 2,05.

O decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB) previa que o aumento de R$ 0,20 começaria a valer à 0h do último domingo. Entre quinta-feira e sábado foram concedidas três liminares pela Justiça às ações impetradas pela Associação dos Usuários de Transporte Coletivo (Assut), pelo presidente do Residencial Terra Nova, João Batista Benevides da Rocha, e pelo Ministério Público do Estado. Uma das ações argumentava que os servidores públicos estão sem aumento e este seria o segundo reajuste da tarifa em menos de um ano, já que o último foi concedido em março, quando a tarifa foi de R$ 1,60 para R$ 1,85. Outra apontava irregularidades na reunião que definiu o valor técnico da tarifa e a terceira apontava a necessidade de se encontrar o real valor da tarifa.

Já a prefeitura, no recurso negado ontem, argumentava que o aumento da tarifa é o repasse dos custos operacionais do transporte coletivo para os usuários e visa "tão somente a manutenção do serviço de qualidade". A ação ainda afirmava que as liminares afrontavam "a possibilidade de se transformar o transporte público da capital em algo mais moderno e cômodo para a população" e "o próprio poder administrativo dado ao prefeito". O procurador geral do município, José Antônio Rosa não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.