Jacy Proença se reúne hoje com lideranças, mas Prefeitura já interpôs recurso para manter aumento

A vice-prefeita de Cuiabá Jacy Proença deve receber no início da manhã desta terça-feira a comissão formada por vereadores, representantes de movimentos sociais e comunitários que reivindicam a manutenção da liminares que impediram o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,05. Eles entregarão um manifesto assinado pelos vereadores Valtenir Pereira (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Domingos Sávio (PMDB), os representantes dos partidos PCdoB, PT, PSB, PMN, PMDB e PV, a Assut, Femab, UJS/MT, CLTP, UBM/MT, Sintrae, Sindicato dos Bancários, DCE-UFMT, UEE-MT, Associação dos Moradores do Tijucal, CUT-MT, União Cuiabana de Clube de Mães, Sintep, entre outros.

Na tarde de ontem a comissão foi até a Prefeitura para conversar com Jacy, mas ela estava cumprindo agenda externa e adiou o encontro para hoje, em seu gabinete no Palácio Alencastro. O prefeito Wilson Santos, que assinou decreto autorizando o reajuste, está em licença e deve retornar nesta quarta ou quinta-feira, segundo o secretário de Governo, Dilemário Alencar.

No início da noite de ontem, o procurador geral do município, José Antonio Rosa, que também acumula o cargo de presidente da Sanecap, confirmou a interposição de um único recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tentativa de manter o aumento da tarifa de ônibus de R$ 1,85 para R$ 2,05, conforme antecipou o Olhar Direto.

"Foi um único recurso de suspensão da segurança concedida pelos juízes de primeira instância, que atenderam ações de associações de moradores e usuários que não se conformaram com a decisão do Conselho Municipal de Transporte e do prefeito", esclareceu o procurador.

O Conselho de Transporte autorizou um teto de R$ 2,11 para vigorar este ano, conforme determina a legislação. Usando seu poder de determinar o valor, Santos fixou a tarifa em R$ 2,05, que iria vigorar a partir da zero hora de domingo.

Rosa confirmou que, de fato, são quatro liminares concedidas para suspender o reajuste, atendendo a uma ação popular, uma ação civil pública, um mandado de segurança e uma medida cautelar. As liminares foram concedidas pelos juízes Alberto Ferreira Souza Filho, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e Gerson Ferreira Paes, da 5ª.

"Mas todas as ações e o mandado têm o mesmo objetivo, que é impedir o reajuste", pondera Rosa, ao justificar a interposição de apenas um único recurso. O relator, como é praxe, é o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Jurandir de Lima, que deve avaliar hoje o pedido da Prefeitura.

Rosa lembra que a lei "permite" a concessão de aumentos anuais e o prefeito, ao contrário do que alegam as associações e lideranças de bairro, agiu em conformidade com a legislação e não contra ela ou em defesa das empresas do setor, como afirmam os vereadores oposicionistas. Ressalta ainda o procurador que no ano passado os empresários pediram um aumento de R$ 1,60 para R$ 2,20 e o prefeito autorizou uma tarifa de R$ 1,85.

"Não me lembro de quanto foi o aumento pedido pelas empresas, mas o Conselho autorizou menos do que foi pleiteado e o prefeito autorizou um valor a menor do que o teto, na tentativa de equacionar os problemas históricos do segmento e não impor uma sobrecarga financeira muito pesada para os trabalhadores e empresas que pagam os passes para seus funcionários", sustenta.