Lei garante isenção do IPTU para pobres, viúvos, deficientes e pensionistas

Aposentados, pensionistas, viúvos e deficientes de baixa renda podem pedir a isenção da taxa do IPTU. O prazo para solicitação vence em março.

São mais de 170 mil imóveis. A entrega dos carnês de IPTU deve terminar até o dia 10 de fevereiro, cinco dias antes do vencimento da primeira parcela. Algumas pessoas não devem receber o documento, é o caso dos isentos: aposentados, pensionistas, viúvos, deficientes visuais e inválidos, que somando os redimentos dos companheiros e pensões, não recebem mais do que três salários mínimos. Outra exigência é que o valor venal do imóvel, que deve ser o único, seja no máximo R$ 5,5 mil. De acordo com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Mato Grosso, a lei beneficia a maioria dos associados.

"Nós somos hoje em Mato Grosso, aproximadamente 177 mil aposentados e pensionistas. O número dos que recebem de um a dois salários mínimos supera 140 mil. Em Cuiabá, o número dos aposentados e pensionistas que ganham até dois salários é de 26 mil", afirmou Silvino Monteiro, presidente da Associação dos Aposentados.

Os documentos necessários para pedir a isenção do IPTU são: carnê original do IPTU, comprovante de renda do instituto pelo qual se aposentou, certidão de óbito do cônjuge (no caso de pensionsitas e viúvos), comprovante de invalidez (pra deficientes), cópias do RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, comprovantes de endereço e de renda atualizados.

No ano passado, mais de três mil pessoas conseguieram a isenção. Este ano mais de quatro mil já estão inscritas. O prazo para a solicitação termina no dia 10 de março. Cumprindo a lei a prefeitura deixa de arrecadar mais de R$ 421 mil reais.

"Se porventura a pessoa está entre os isentos e recebe o carnê em casa, ela precisa procurar a prefeitura para se cadastrar", disse José Carlos de Carvalho, secretário de Finanças de Cuiabá.

As informações repassadas pela pessoa que tenta a isenção devem ser comprovadas por uma equipe da prefeitura, que vai até o imóvel para checar se a família realmente é de baixa renda.