Promotores denunciam Maggi, seis prefeitos e secretários em MT

Numa ação conjunta para coibir o caos na saúde pública em Barra do Garças, os promotores de Justiça Arnaldo Justino da Silva e Natanael Moltocaro Fiúza ingressaram na Comarca local com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado, seis prefeituras, seus prefeitos e os secretários de Saúde e o consórcio intermunicipal de Saúde. O Ministério Público Estadual também inclui como réus na ação o governador Blairo Maggi e o secretário estadual de Saúde, Augustinho Moro.

Os prefeitos denunciados são: Zózimo Chaparral (Barra do Garças) e seu secretario de Saúde, Edivaldo Pereira da Silva; Robson Aparecido Pazetto (Nova Xavantina), Antonio Augusto Jordão (Novo São Joaquim), Jurani Martins da Silva (Ponte Branca), João Batista Sá (Toroxiréu) e Evaldo Vera (Ribeirãozinho).

Os promotores vêm investigando denúncias desde 31 de agosto do ano passado, quando instauraram inquérito civil público. Apuraram reclamações acerca da falta de remédios e de materiais básicos para atendimento nas unidades do Programa de Saúde da Família de Barra do Garças, além da falta de materiais básicos para atendimento dos usuários do Pronto Socorro e de remédios hospitalares, materiais cirúrgicos e ausência ou falta de manutenção de equipamentos hospitalares.

Durante as investigações comprovou-se, efetivamente, a violação do direito fundamental e social à saúde da população local e regional, concluem os promotores. As enfermeiras que prestaram depoimento confessaram que, de fato, estava mesmo faltando medicamentos nas unidades dos PSFs. Os promotores observam que, no decorrer das investigações, sob o pretexto de que iriam se substituídas pelas aprovadas em concurso público, as enfermeiras dos PSF's foram quase todas demitidas. Destacam que até hoje os PSF’s encontram-se sem as enfermeiras padrão, fato que contraria as normas federais. Ademais, os referidos PSF’s encontram-se acéfalos, haja vista que a coordenação de tais unidades básicas de saúde era exercida pelas enfermeiras demitidas e ainda não substituídas.

O MPE constatou ainda que os médicos contratados para atuar nas unidades dos PSF’s trabalham (...) no máximo quatro horas diárias, havendo casos em que não chegam a permanecer mais que duas horas no trabalho, apesar de terem sido contratados para trabalhar oito horas. A Prefeitura também não vem distribuindo à população o lotacionograma, no qual se vislumbre o horário e local de atendimento de seus contratados. O valor da remuneração dos profissionais não está compatível com as oito horas diárias de trabalho.

Os promotores descobriram também inexistência de salas apropriadas para vacinação nos PSF's Campinas e do Centro e a falta de treinamento especial de profissionais de saúde para aplicação da vacina BCG. Foi constatado que a prefeitura utiliza R$ 5,1 mil mensais, desde setembro de 2006, para pagamento de coleta de lixo hospitalar, contrariando a Resolução 322.

Uma Kombi, utilizada para transportar pacientes, vive estragada ou falta gasolina. Entre outubro e novembro ficou quase um mês sem buscar levar pacientes até a unidade.

Segundo apurou o MPE, a regulação de vagas dos serviços de média e alta complexidade em Barra do Barra do Garças está funcionando, mas sem o médico regulador, figura imprescindível, uma vez que este é o profissional habilitado para que o Município possa exercer de forma escorreita o trabalho de regulação.

Barra do Garças é referência macrorregional de média e alta complexidade, já que atende também pacientes do Médio e Baixo Araguaia, como Água Boa, Porto Alegre do Norte e de São Félix do Araguaia. Desde 2003, o município administrado pelo prefeito comunista Zózimo Chaparral está habilitado no Ministério da Saúde para a gestão plena. Por conta disso, recebe R$ 367,2 mil para prestar esses serviços. Esse valor, reconhece o MPE, é insuficiente para atender a demanda.

Em relatório técnico, o coordenador da UTI em Barra do Garças, Osvaldo Gonçalves Ramos Júnior, disse que os R$ 51 mil mensais que o Estado repassa para a UTI é insignificante.

Diante das várias irregularidades, os promotores pedem providências. Solicitam que a Justiça obrigue o consórcio intermunicipal de Saúde a, em conjunto com o Estado, Município, governador, prefeito de Barra do Garças e os secretários estadual e municipal de Saúde, a tomarem todas as providências no sentido de regularizar o funcionamento do complexo hospitalar Garças-Araguaia até o próximo mês, sob pena de multa diária.

Os promotores pedem que o Estado, na figura do governador Blairo Maggi e do secretário estadual de Saúde, Augustinho Moro, repasse R$ 455,6 mil ao município para cumprimento dos convênios, que deveria ter repassado até o final do ano de 2006.