Derrubado veto que proibe importação de produtos sem certificação

Por 22 votos contra 17, o plenário da Assembléia Legislativa derrubou, hoje, o veto total do Governo do Estado ao projeto do deputado Joares Ponticelli (PP) proíbe a entrada, comercialização, estocagem e trãnsito de arroz, cebola, alho, maçã e milho importados dos países vizinhos sem a competente certificação sanitária.

O projeto prevê, na prática, que fica proibida a comercialização e consumo em Santa Catarina de produtos “que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos ou de princípios ativos usados, também, na industrialização”.Trata-se de uma matéria de ampla repercussão econômico-social e a derrubada do veto representou “não apenas uma vitória pessoal, mas uma vitória da gente catarinense, que passa a sentir mais segurança no consumo do produto importado, o que até então não vinha ocorrendo”, comentou o parlamentar.

O projeto de Ponticelli direciona-se, de forma especial, aos produtores da Argentina e do Uruguai, em cujas lavouras pesticidas terminantemente proibidos no Brasil, são usados em larga escala. Mesmo o arroz beneficiado não fica livre das toxinas no produto já elaborado, “uma vez que as mesmas não são desnaturadas e as condições de longa armazenagem do arroz em casca, nos países vizinhos, não conhecidas e precárias, podem ocasionar a contaminação de fungos que dão origem às aludidas toxinas”, explicou o parlamentar.

Dias antes da votação do projeto pela Assembléia - e do veto pelo Governo, hoje derrubado - Ponticelli recebeu mensagem da Assembléia Legislativa de Sergipe pedindo cópia da matéria para levá-la àquele estado, já que ali existe idêntica preocupação.