TCE rompe convênio e devolve recursos ao Ministério do Planejamento

Por aprovação unânime do colegiado de conselheiros o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu rescindir o convênio com o Ministério do Planejamento e Gestão referente ao Programa de Modernização do Controle Externo – PROMOEX, em protesto contra a burocracia na liberação dos recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Junto com o comunicado do rompimento da parceria foi remetido comprovante da devolução do valor de R$ 160 mil que o Ministério havia repassado há vários meses, mas que o Tribunal não pôde utilizar em razão de burocracia do agente financeiro.

Em ofício ao secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, o presidente do TCE, José Carlos Novelli, fez um amplo relato dos esforços realizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no sentido de modernizar sua gestão.

De acordo com o documento lido em sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira, em conformidade com as diretrizes do PROMOEX a atual gestão do TCE estabeleceu dois grandes objetivos de longo prazo, com oito metas e 24 estratégias de modernização institucional com prazo de execução até janeiro de 2008.

Segundo José Carlos Novelli, em 2006, foram concluídas 15 das 24 estratégias definidas no planejamento estratégico, sendo que das nove restantes, apenas uma permanece na situação inicial, justamente a que diz respeito ao PROMOEX, que não foi implementado em razão da excessiva burocracia na autorização de utilização dos recursos.

O presidente do TCE afirma que os recursos do Banco Interamericano representam apenas 25% do montante celebrado no convênio. Do total de R$ 9 milhões investidos no programa de modernização, pouco mais de R$ 2,3 milhões viriam do BID. Até agora o agente financeiro liberou apenas uma parcela de R$ 163 mil e ainda assim o TCE não conseguiu utilizar esses recursos. O Tribunal devolveu a parcela acrescida de remuneração financeira correspondente ao período em que o dinheiro ficou parado na conta corrente do programa.