Libertação recorde em MT foi inserida na "lista suja" por equívoco

A operação de fiscalização que retirou 1003 trabalhadores da Destilaria Gameleira, em junho de 2005, foi equivocadamente inserida na nova atualização da "lista suja" do trabalho escravo, divulgada no último dia 13. De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela manutenção do cadastro dos empregadores que utilizaram mão-de-obra análoga à de escravo, o arquivo enviado à publicação no site do MTE não estava revisado, o que causou o problema. Quando o erro foi notado, imediatamente foi resolvido.

Segundo as regras da portaria nº 540/2004, que regulamenta a "lista suja", o nome do infrator só entra na relação após o final de um processo administrativo gerado pelos autos da equipe de fiscalização que libertou os trabalhadores. De acordo com os advogados da Destilaria Gameleira, ainda há recursos tramitando no MTE. Caso esses recursos sejam indeferidos, essa operação entrará em uma próxima atualização "lista suja".

A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento da fazenda por dois anos. O nome só será retirado da lista se, após esse tempo, não houver reincidência no crime, se todas as multas resultantes da ação de fiscalização forem pagas, se forem garantidas condições dignas de trabalho e se as pendências trabalhistas forem quitadas. A atualização é divulgada semestralmente desde novembro de 2003. O monitoramento inclui novas fiscalizações ao local, além de informações fornecidas por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, essa retificação não exclui a Destilaria Gameleira da "lista suja", pois ela já se encontrava relacionada no cadastro devido a uma outra operação de fiscalização que libertou 318 trabalhadores. Nota pública

Em nota, a direção do grupo EQM, que controla a Destilaria Gameleira, afirmou que mantém o "compromisso e atenção integral com os trabalhadores que nos acompanham em nossas usinas, provendo-os de totais condições, que podem ser aferidas a qualquer momento."

E completa: "Os fatos ocorridos em 2005, embora relevantes, jamais poderiam ser confundidos com a submissão de qualquer ser humano às condições chamadas de análogas à escravidão, e isso, caso a caso, será comprovado na Justiça. Não há escravo onde há e sempre houve meios de transporte acessíveis a todos. Não há escravo onde há e sempre houve todos os meios de comunicação, públicos, de uso livre. Não há escravo onde nunca houve qualquer coerção física, moral ou de qualquer natureza. Hoje, a Destilaria Gameleira, arrendada à recém-criada Destilaria Araguaia, com novo proprietário, promoveu mudanças importantes, está totalmente adequada às normas da NR-31, e acresce ainda vários benefícios aos seus trabalhadores."