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<b>Contas da Prefeitura de Sorriso são aprovadas pela Câmara de Vereadores</b>
A Câmara de Vereadores aprovou, por seis votos a três, em sessão extraordinária, as contas da Prefeitura Municipal de Sorriso. As contas foram aprovadas sem ressalvas, sendo os três votos contrários, da bancada de oposição: Wanderlei Paulo, Xuxu Dalmolin e Ari Laffin.
A aplicação de recursos efetuada pela administração de Sorriso em 2005 já havia sido aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O TCE ainda atestou a regularidade e inexistência de despesas impróprias, além do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e às determinações constitucionais como o valor a ser gasto com saúde e com educação. O parecer atesta que houve o bom uso do recurso público e o atendimento de toda a legislação pertinente.
A Constituição determina que 25% do orçamento municipal devem ser gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e 15% em ações e serviços públicos de saúde. Sorriso tem mantido os investimentos nas duas áreas acima do que preconiza a legislação. Em 2005, 28,55 do orçamento da cidade foram direcionados para a educação e 20,63 em saúde.
A aprovação das contas de 2005 da Prefeitura diz respeito também à pontualidade no pagamento de todos os encargos sociais do funcionalismo público, como INSS e FGTS, e às despesas com a folha de pagamento que ficaram em 39,68% do orçamento, bem abaixo do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A aplicação de recursos efetuada pela administração de Sorriso em 2005 já havia sido aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O TCE ainda atestou a regularidade e inexistência de despesas impróprias, além do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e às determinações constitucionais como o valor a ser gasto com saúde e com educação. O parecer atesta que houve o bom uso do recurso público e o atendimento de toda a legislação pertinente.
A Constituição determina que 25% do orçamento municipal devem ser gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e 15% em ações e serviços públicos de saúde. Sorriso tem mantido os investimentos nas duas áreas acima do que preconiza a legislação. Em 2005, 28,55 do orçamento da cidade foram direcionados para a educação e 20,63 em saúde.
A aprovação das contas de 2005 da Prefeitura diz respeito também à pontualidade no pagamento de todos os encargos sociais do funcionalismo público, como INSS e FGTS, e às despesas com a folha de pagamento que ficaram em 39,68% do orçamento, bem abaixo do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte:
Agência de Notícias dos Municípios
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/253359/visualizar/
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