STJ diz que Justiça de Mato Grosso é competente decidir sobre acidente da Gol

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal de Sinop (MT) é o juízo competente para tomar todas as decisões referentes ao acidente envolvendo o Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 e o jato Legacy, avião que se chocou com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro, matando as 154 pessoas a bordo.

Os advogados de Joe Lepore e Jan Paladino haviam protocolado uma petição no STJ pedindo que os passaportes fossem encaminhados ao consulado americano para que os pilotos aguardassem o andamento do processo nos Estados Unidos. Desde o acidente, os documentos estão na Polícia Federal (PF).

A Justiça Federal de Sinop passou a ser responsável pelas decisões relativas ao caso depois que o STJ decidiu que a Justiça Estadual de Peixoto de Azevedo (MT) não tinha competência para tratar da questão.

Na segunda-feira (13), a Justiça Federal manifestou-se pela primeira vez, após a decisão do STJ, negando o pedido feito pelos advogados dos pilotos americanos do Legacy, que solicitaram a liberação de seus passaportes. O Tribunal Regional Federal da primeira região, em Brasília, negou na sexta-feira (17) outro pedido de devolução dos passaportes dos pilotos.

A Justiça federal também autorizou a PF a ter acesso aos documentos da investigação conduzida pelo comando da Aeronáutica, que se negara a fornecer os dados ao delegado Renato Sayão.

Nos Estados Unidos Advogados representando as famílias de dez vítimas do acidente, ocorrido no dia 29 de setembro, entraram com ação na Corte de Nova York (EUA) na segunda-feira (6), contra as empresas ExcelAire, dona do jatinho Legacy, e a Honeywell International, fabricante do s sistema s anti-colisão (transponder) instalado s nas duas aeronaves. Baseados em uma investigação paralela conduzida por um perito americano, os advogados apontaram falhas cometidas pelas empresas, que teriam causado o acidente que vitimou 154 pessoas.

Também na segunda-feira, advogados americanos que representam outras 31 famílias de vítimas do acidente da Gol entraram com ação na Corte de Chicago, nos Estados Unidos, contra a ExcelAire, a Honeywell e a Boeing, fabricante do avião da Gol.