Assembléia cria Frente em defesa de crianças e adolescentes
A proposta de criação desta frente foi um dos resultados de uma Audiência Pública realizada em maio, na Assembléia, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta audiência foi proposta pelo deputado Humberto Bosaipo, que é o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social. Foi o resultado também de reunião dos parlamentares citados com representantes do Fórum Nacional e Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente.
A deputada Vera tem aprovado, desde 2003, um Projeto de Resolução que cria uma Comissão Parlamentar em Defesa da Juventude. Porém, decidiu aglutinar esta iniciativa à proposta conjunta com Bosaipo e Ságuas, que, de acordo com ela, “é mais abrangente”, por ter um caráter nacional. A Câmara Federal já tem em funcionamento uma Frente Parlamentar sobre o tema e está incentivando estados e municípios a formarem frentes com objetivos semelhantes.
A Frente Parlamentar proposta terá um caráter temporário e será composta por parlamentares que a ela se integram por espontânea vontade. O texto da Resolução considera ideal a adesão de pelo menos um parlamentar integrante de cada uma das comissões permanentes da Casa, cujo tema se relacione de alguma forma aos objetivos do órgão criado.
Esta Frente terá a incumbência de promover articulações com os Fóruns de Defesa da Criança e do Adolescente e outras organizações da sociedade civil, como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares, para definir prioridades nas políticas públicas e nas emendas ao orçamento público; elaborar proposições legislativas e discutir as que estão em tramitação. A Frente também terá funções como acompanhar sistematicamente os projetos de lei em tramitação para assegurar que estejam fundamentados na “doutrina da Proteção Integral”, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caberá ao ainda órgão realizar audiências públicas, convocando organizações da sociedade civil para que avaliem as políticas voltadas para a infância e a adolescência; convocar autoridades para responder à violação de direitos de crianças e adolescentes e discutir a efetividade dos programas governamentais que estão sendo desenvolvidos ou que não foram priorizados na alocação de recursos orçamentários.
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