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Quinta - 19 de Outubro de 2006 às 14:39
Por: Juliana Michaela

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A Avenida dos Trabalhadores irá se chamar Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, o projeto de lei de autoria do vereador Eronides Nona da Luz (sem partido) foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, através de requerimento de urgência especial.

Dante Martins de Oliveira, 54 anos, faleceu no dia 06 de julho, às 20h30, em Cuiabá. Oliveira foi autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5 que propunha eleição direta para a Presidência da República, apresentada ao Congresso Nacional em 1983.

A emenda, que passou a ser conhecida como Emenda Dante de Oliveira, apesar de rejeitada na Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 26 de abril de 1984, dava início à maior mobilização popular já vista no Brasil - o movimento pelas "Diretas Já".

Dante de Oliveira, engenheiro civil, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), iniciou a sua vida política nos anos 70, como deputado estadual pelo então MDB. Em 1983, foi deputado federal pelo PMDB. Em 1986, foi eleito prefeito de Cuiabá.

Oliveira assumiu o Ministério da Reforma Agrária em 1987, no governo de José Sarney. Em 1994, foi eleito governador de Mato Grosso e se reelegeu ao cargo em 1998. Ele também ocupou o cargo de vice-presidente nacional do PSDB e presidente do partido no Estado. Oliveira iria concorrer a deputado federal pelo PSDB nas eleições de outubro.

Pauta de Votação

Na sessão ordinária desta quinta-feira (19.10), foi aprovado em regime de urgência especial o Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora no qual concede o afastamento do prefeito municipal de Cuiabá de suas funções executivas para tratar de assuntos particulares no período de18 a 29 de outubro.

Também foi aprovado em regime de urgência especial, o projeto de lei de autoria da presidente da Câmara e vereadora, Chica Nunes (PSDB) que declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica "Obreiros do 3º Milênio".

Foi aprovado em segunda fase a proposta de emenda à Lei Orgânica, que acrescenta o artigo 2A a Lei Orgânica do município de Cuiabá, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) e outros vereadores. A proposta de emenda será encaminhada ao prefeito Wilson Santos para promulgação.

Os vereadores aprovaram o parecer da proposta de emenda à lei orgânica, no qual acrescenta o inciso XVII ao artigo 11 da Lei Orgânica do município de Cuiabá, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) e outros vereadores. Também aprovaram os pareceres do projeto de lei que inclui no calendário oficial no municipio o Dia do Conselheiro Tutelar, de autoria do vereador Walter Rabello (PMDB) e o projeto de lei que dá denominação de rua Dulce Balata à atual rua 13 do bairro Dom Bosco, de autoria do vereador Guilherme Maluf.

O projeto de lei que dá denominação de Helenita Paes de Assunção à creche localizada no bairro Tijucal, setor II, de autoria do vereador Luiz Poção (sem partido) foi aprovada em primeira fase.





Fonte: Assessoria/Câmara

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