MPE quer interdição parcial de presído de Palmeiras

A promotora de Justiça Julieta do Nascimento Silva entrou com ação baseada na lei de Execução Penal na qual requer a interdição parcial da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras, localizada em Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá). O pedido é embasado em laudo pericial realizado por engenheiros do Ministério Público Estadual (MPE). O documento afirma que apenas um terço dos 119 reeducandos poderiam ser abrigados adequadamente no local. O restante, em torno de 80 internos, devem ser transferidos para outras unidades prisionais do Estado.

A promotora requisita transferência imediata dos presos que estão alojados nas casas com estrutura física inadequada. No entanto, exige que sejam levados a outras unidades prisionais compatíveis com o regime ao qual estão submetidos, ou seja, o semi-aberto. Requer ainda que seja proibido o ingresso de novos detentos ao local até que os problemas sejam parcialmente solucionados.

A perícia foi realizada no final de julho. Os engenheiros recomendam que seja feita reforma geral no presídio. Um exemplo é a ponte que dá acesso às casas onde residem os reeducandos. Está esburacada, pondo em risco a vida dos moradores, inclusive crianças que vivem ali com os pais. Relatam que, além dos problemas na estrutura física, os internos vivem em local insalubre, com condições sanitárias ruins e esgosto exposto. A promotora verifica problemas na unidade prisional desde abril deste ano, quando inclusive notificou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, para sanar as irregularidades do local.

Dos internos, 54 são casados e moram alil com as esposas e filhos. Além dos problemas, Julieta foi informada pela direção que o número de cestas básicas (35) destinadas aos internos é inferior ao número de reeducandos. Entre as atividades exercidas no local, estão o plantio de feijão, mandioca, quiabo, amendoim, maracujá, milho, banana e abacaxi. Também fazem serviços de carpintaria, construção limpeza em geral.