É preciso ter tolerância zero com a regularização fundiária no Estado, diz Jair Mariano

A regularização fundiária urbana, desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio do “Tequenfim”, é um dos programas sociais do governo Blairo Maggi que mais benefícios levou a famílias no Estado. O programa deu celeridade a centenas de processos fundiários, alocou recursos para que milhares de famílias pudessem ter finalmente sua casa, seu lote legalizado definitivamente.

A legalização de lotes urbanos se tornou um eficiente instrumento de inclusão social, ao possibilitar a milhares de famílias mato-grossenses, acesso à escritura da casa construída pela extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab), em áreas da também extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (Codemat), assentamentos transformados em cidades e ocupações irregulares.

Jair Mariano, durante o tempo que presidiu o Intermat, priorizou a regularização fundiária em todo o Estado de Mato Grosso. De acordo com ele, no governo do PPS, 40 mil imóveis foram regularizados e até o final da gestão Blairo Maggi, mas de 45 mil famílias serão contempladas. “O valor de uma definição, significa tranqüilidade para o cidadão, acesso a créditos do governo e valorização do imóvel. São ganhos proporcionados pelo programa, além da abertura de espaço para geração de emprego e renda”, avalia Jair Mariano.

Mariano, que disputa uma cadeira de deputado federal pelo PPS, defende que é preciso ter tolerância zero com a regularização fundiária no Estado. Segundo ele, atingindo a meta de 45 mil imóveis, o governo deve estabelecer novos números para alcançar todos os 141 municípios. “É preciso valorizar a propriedade daquele que tem seu imóvel, mas não tem a sua escritura. 'Tequenfim', um governo lembrou de fazer isso”, completa ele.

Pelo programa, no total, são 48.055 famílias com processos de regularização fundiária iniciados, 40 mil títulos entregues, entre 2003 e abril de 2006. Essa ação atinge mais de 36 municípios de Mato Grosso.

Entre os benefícios sociais, a regularização de lotes e casas possibilitam ao morador, acessar linhas de créditos junto à instituições financeiras e deixar ainda o imóvel como herança.