Nova Mutum: Informações incorretas nas GIAs derruba índice de ICMS em 3%

O índice de participação de Nova Mutum no rateio dos 25% do total que é arrecadado com ICMS pelo Estado e distribuído entre os municípios, caiu 3% com relação ao ano passado. Em 2005, após algumas variações se trabalhou com um índice de 1,79%. Para este ano o mesmo ficou estipulado em 1,73%. Isso deve significar uma redução nos repasses na ordem de 600 mil reais até o final do próximo exercício.

A razão principal dessa queda está no desencontro de informações prestadas pelos contribuintes (produtores rurais, comerciantes e indústria) através da GIA – Guia de Informação, que é um dos instrumentos utilizados como base para definir o índice de participação de cada município. Na GIA devem ser declaradas todas as aquisições e vendas efetuadas, mas a Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ constatou informações irregulares.

Quem explica a situação é a coordenadora do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, Terezinha Arissava. Segundo ela, em muitos casos os produtores declararam apenas a venda (saídas) e não as aquisições de insumos, sementes, entre outros (entradas). Em alguns casos aconteceu o contrário. “Constando isso a SEFAZ deduziu em 50% tais valores na hora de formular o índice de participação do município no rateio do ICMS”, explicou.

Outra atitude adotada pela SEFAZ diz respeito à notificação dos irregulares. Isso está sendo feito em parceria com o município. “Quem encontram-se em tal situação deve procurar o seu contador para fazer uma ratificação. Não se paga mais impostos por declarar a GIA corretamente. Agora, quem não providenciar a mudança será responsabilizado pela contravenção”, disse Terezinha.

Todos os casos irregulares deverão regularizados e justificados pela Prefeitura à SEFAZ, de maneira que essa redução no índice possa ser revista. Para o secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto essa queda na arrecadação é inadmissível. “O poder público é constantemente cobrado por novos investimentos, mas na hora em que a iniciativa privada pode auxiliar no fortalecimento da economia do município, prestando informações corretas, isso não acontece”, falou, prometendo uma postura rígida com quem está irregular.

Aurismar também mostra-se descontente com a fórmula que é utilizada no cálculo do índice de participação dos municípios produtivos. “Nova Mutum é o quarto maior produtor de grãos do país (segundo dados do IBGE), cresce a uma média de 12% ao ano, está em franca expansão, mas têm dificuldade para manter seu índice de participação no ICMS. Porque dessa situação?”, questiona.

Outro ponto levantado pelo secretário diz respeito a empresas multinacionais que retiram grão do município através de suas matrizes, que ficam em outras localidades e daí encaminham para exportação. “Nova Mutum, onde o grão foi produzido, não ganha nada com esse tipo de transação. Essa é uma clara demonstração da evasão de receitas a qual estamos submetidos”, finalizou.