Sejusp não escolheu quais presos pretende transferir para o Paraná

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ainda não encaminhou à Justiça Estadual os pedidos de autorização para transferência de 16 presos -que respondem a processos por roubos, latrocínio, formação de quadrilha e assassinatos perante o Estado - para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima, a "Supermax", em Catanduvas, (PR). A informação é do secretário adjunto de Segurança e Sistema Prisional, Sebastião Ribeiro.

Ainda não há previsão de quando os pedidos serão formalizados. Só depois que a Justiça Estadual conceder a transferência é que o pedido será encaminhado para o juiz da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que dará a palavra final acatando ou não o pedido. Entretanto, o trâmite para que um detento deixe o Estado é lento. Após a decisão da Justiça, cabe recurso ao detento na tentativa de impedir a saída dele.

Hoje, apenas o pedido quanto a saída de João Arcanjo Ribeiro foi protocolado perante a Justiça Federal e está sendo analisado pelo juiz Marcus Tavares, segundo assessoria de imprensa do órgão.

Logo que a primeira unidade federal do país foi inaugurada, em 23 de junho, o Ministério da Justiça realizou uma espécie de "consulta" aos estados para saber quantas vagas cada unidade federativa necessita, mas ao contrário do que se previa, o MJ não vai se manifestar quanto ao número de vagas para cada estado e, sim, a Justiça Federal. A informação é de que a inauguração da 2ª penitenciária federal, em Mossoró (RN), no final do ano, venha a suprir a demanda de presos que não foram "contemplados" com a transferência para o Paraná. Além de Mossoró, até o primeiro semestre de 2007, a 3ª unidade, em Porto Velho (RO), também deverá estar funcionando. Cada uma delas terá 208 vagas. Com as três em pleno funcionamento isso representa um total de 624 vagas para abrigar os presos mais perigosos do país.

Presos como Sandro Rabelo da Silva, o "Sandro Louco", Maurício de Souza, o "Raposão", o ex-cabo PM Hércules Araújo Agostinho, o ex-contador do esquema de João Arcanjo Ribeiro, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, são alguns dos nomes que integraram a "lista" encaminhada ao Ministério da Justiça.

A penitenciária de Catanduvas custou aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões ou 25% a mais que uma unidade comum e conta grande aparato de segurança e tecnologia, mas ainda não está efetivamente funcionando.