Governo entrega 2.907 títulos de propriedades em Rondonópolis

O Governo do Estado entrega neste sábado (24), 2.907 termos de autorizações de escrituras, aos moradores de nove bairros do município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). O evento acontece na quadra de esporte da Escola Firmício Alves de Barreto, do bairro Vila Olinda I, às 18 horas, e terá a presença do governador Blairo Maggi, da primeira-dama, secretáriaTerezinha Maggi, do presidente do Intermat, Afonso Dalberto, secretários de Estado, deputados e do prefeito da cidade, Adilton Sachetti.

Em Rondonópolis, a ação fundiária é resultado de um convênio firmado entre o Governo do Estado, Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal, para solucionar uma parte dos problemas fundiários da cidade. Na primeira fase do serviço de regularização nove bairros foram contemplados. São eles: Pedra 90, Vila Olinda I e Vila Olinda II, Padre Ezequiel Ramin e João Bosco Burnier, Jardim Participação, Vila União, Vila Verde e Boa Vista.

Com a regularização dos quase três mil imóveis, as famílias têm assegurada a escritura definitiva e, com isso, a possibilidade de vender ou realizar operações de crédito para investir no melhoramento da casa.

De acordo com a prefeitura, o município apresenta um déficit de regularização fundiária urbana em 34 bairros e mais de 7,3 mil famílias estão sem os documentos de propriedades.

No Estado de Mato Grosso, o ‘Tequenfim’ já legalizou a situação habitacional de 39 mil famílias de 36 municípios. Com essa marca se tornou o maior programa de regularização fundiária urbana já desenvolvido no Estado, em comparação com governos anteriores.

Já na cidade de Rondonópolis foram 1.700 famílias beneficiadas em três bairros: Jardim Europa, São José I, II e III, e São Sebastião. Com os novos 2.907 imóveis regularizados, soma-se 4.607 propriedades urbanas documentadas definitivamente.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, avalia o ato como uma ação de cidadania que o Governo do Estado de Mato Grosso está fazendo, ao reconhecer o direito de propriedades de famílias com mais de 20 anos morando dentro de áreas que até agora não eram escrituradas.

Conforme Dalberto, “ganha o município, ganha o cidadão”. O município, no reordenamento urbano da cidade e para o morador significa melhorias na qualidade de vida e valorização da propriedade. “Essa ação dá o endereço, dá cidadania. O cidadão vai pode dizer, moro em tal lugar, com sua escritura pública registrada em cartório. São áreas com mais de 20 anos, que a sociedade está esperando que fosse reconhecida e titulada. Então, a ação demonstra o carinho, a vontade que o governo tem pra cuidar do cidadão”, destaca o presidente.

A legalização de moradores de áreas urbanas é promovida pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana ‘Tequenfim’, desenvolvido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) e está proporcionando a inclusão social de milhares de famílias que por muitas décadas aguardaram pela escrituração do imóvel.