Crédito para setor agropecuário atinge R$ 60 bilhões

O governo federal vai destinar R$ 60 bilhões para o Plano Safra 2006-2007, um aumento de 12,5% do volume de recursos programados para o período 2005-2006. Além disso, o governo anunciou a redução de juros para a concessão de crédito de investimento, a prorrogação de dívidas, o aumento dos limites de crédito de custeio e de comercialização, a reformulação do Seguro Rural e a criação de um fundo que atenda aos agricultores em momentos de crise.

"As medidas vão fortalecer o setor agropecuário e resolver a maioria dos problemas causados pela crise. Haverá diminuição dos custos de produção, maior liquidez e estabilidade para o setor", disse o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.

O pacote anunciado está dividido em três grupos: o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a próxima safra, ações emergenciais, como a renegociação de dívidas e medidas estruturais que vão garantir maior estabilidade e previsibilidade ao setor.

Plano Agrícola

Do total de R$ 60 bilhões destinados para o Plano Agrícola e Pecuário para safra 2006-2007, R$ 50 bilhões são para a agricultura comercial e R$ 10 bilhões para a produção familiar.

Para crédito de custeio e de comercialização serão aplicados R$ 41,4 bilhões na agricultura comercial, valor 25% maior que o reservado para a safra anterior. Apesar de a taxa de juros de custeio ter sido mantida em 8,75% ao ano, com um maior volume de recursos a taxas controladas, haverá um custo médio de juros inferior ao praticado no período 2005-2006. São R$ 30,1 bilhões destinados para financiamento a taxas controladas. Na safra passada, foram programados R$ 20,9 bilhões. Isso significa que 73% do crédito de custeio e comercialização será aplicado a taxas controladas, enquanto que na safra 2005-2006 esse percentual foi de 63%.

Houve também aumento dos limites de crédito de custeio para alguns produtos. Um exemplo é a soja que terá o teto aumentado de R$ 150 mil e R$ 200 mil, dependendo da região do país e para R$ 300 mil em todo o Brasil. No caso de avicultores e suinocultores o limite passou de R$ 60 mil para 120 mil.

Já para o crédito de investimento (R$ 8,6 bilhões) houve a redução da taxa anual de juros de três linhas de financiamento: Finame Agrícola Especial (de 13,95% para 12,35%), do Programa para Cooperativas  Prodecoop (de 10,75% para 8,75%) e Moderfrota (a taxa varia conforme a renda bruta anual dos produtores). Para os que tem renda de até R$ 250 mil, os juros caíram de 9,75% para 8,75%. No caso de renda superior a R$ 250 mil as taxas foram reduzidas de 12,75% para 10,75%.

Ações emergenciais

Para complementar as medidas emergenciais já adotadas há dois meses, o governo anunciou novas ações para facilitar o refinanciamento de dívidas. Uma delas é a prorrogação automática de débitos de custeio da safra 2005-2006 num prazo de quatro anos, com a primeira parcela a vencer 12 meses após a data do refinanciamento. O valor a ser prorrogado vai variar conforme a região e o produto:

Soja - prorrogação de 50% nas regiões Sul e Sudeste e 80% nas demais regiões; Arroz - prorrogação de 40% em todo o país; Algodão - prorrogação de 30% em todo o país; Milho - prorrogação de 20% em todo o país.

Haverá refinanciamento de dívidas referentes ao Programa de Cooperativas, do Plano Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e Securitização. As parcelas dos débitos, vencidas em 2005 e 2006 e as que vencem este ano dos produtores em dia com as dívidas até 31 de dezembro de 2004, serão refinanciadas à taxa de 8,75% ao ano. A prorrogação dos débitos terá prazo de até cinco anos.

Medidas estruturais

O governo está colocando à disposição R$ 2,8 bilhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos que vão permitir a sustentação da renda do produtor na safra 2006-2007. Além disso, haverá mudanças no funcionamento da política para garantir que o agricultor terá receita compatível com o custo da produção. Para tanto, os leilões serão realizados antes do plantio para aumentar a previsibilidade do produtor rural quanto ao seu fluxo financeiro futuro.

Será enviado ainda ao Congresso Nacional Projeto de Lei que cria um Fundo de Catástrofe. O fundo terá gestão privada e será mantido com recursos do Orçamento da União e da iniciativa privada. Além disso, o governo vai incentivar a criação de fundo financeiro para produtores rurais com a isenção de impostos. Com o fundo, o produtor poderá fazer uma poupança quando tiver lucro e utilizar os recursos nos casos de queda na renda. Vai funcionar de maneira similar a previdência complementar e ao fundo garantidor do setor bancário, usado para ressarcir clientes de instituições falidas.

Principais medidas

Aumento de 12,5% no valor dos recursos destinados ao Plano Safra 2006-2007 que alcançou R$ 60 bilhões; Crescimento de 25% do crédito aplicado em custeio e comercialização; Prorrogação de automática de dívidas da Safra 2005-2006 num prazo de quatro anos, variando conforme o produto e a região do país; Redução das taxas de juros para crédito de investimento (a queda vai de 13,75% para 8,75%, de acordo com a linha de financiamento; Destinação de R$ 2,8 bilhões para garantia dos preços dos produtos na Safra 2006-2007; Criação de Fundo de Catástrofe com gestão privada para atender o produtor nos momentos de crise.