Construção de presídios não é solução

Usar políticas públicas emergenciais, como a criação de pacotes rigorosos para frear o poder paralelo instituído por facções criminosas dentro de penitenciárias brasileiras, não evita que a situação ocorra. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Ele defende que a origem do problema é que deve ser tratada e não a consequência dele, ou seja, um sistema prisional falido e superlotado. Hoje a reincidência atinge patamares altos, chegando a 80%.

"Não adianta somente tratar de repressão, faltam as políticas públicas nas regiões mais carentes. Bons exemplos foram criados em municípios do Rio de Janeiro e São Paulo". Ele pondera, entretanto, que desde 2005 o Conselho tenta regulamentar a instalação de bloqueadores em unidades penais brasileiras, sem sucesso. Em Cuiabá, pelo menos 200 aparelhos foram apreendidos em revistas da Polícia Militar. Ordens para realização de roubos, sequestros e assassinatos saem das unidades pelos telefones.

Ele frisa que construção de presídios não é alternativa para se acabar com o problema de violência. Citou que foi secretário de segurança pública em 1990, em São Paulo. Na época o número de unidade prisionais era de 14 na área metropolitana e hoje são 140. O comentário foi feito após ser questionando com relação ao contingenciamento de verbas destinadas a MT. Hoje o déficit no Estado chega a 2 mil vagas. Isso quer dizer que não é possível fazer distinção entre provisórios e sentenciados ou separar presos de baixa periculosidade de latrocidas. O governo federal contingenciou em 21% as verbas destinadas a convênios com a área de segurança pública em Mato Grosso, se considerado que em 2003 os recursos chegaram a R$ 8,333 milhões e, no passado, foi de pouco mais de R$ 1,746 milhão, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).