Acusada de participação na 'máfia das ambulâncias' pede habeas corpus ao STF

O advogado de S.A.B., assessora parlamentar supostamente envolvida na operação ‘Sanguessuga’, impetrou dois habeas corpus (HC 88888 e HC 88889) no Supremo Tribunal Federal (STF). Respectivamente, a defesa requer a revogação do decreto de prisão preventiva determinado pela Justiça Federal de Mato Grosso e a expedição de salvo-conduto "dado ao fato que ainda não se apresentou à autoridade policial federal".

A defesa da servidora pede o trancamento do inquérito policial federal por falta de justa causa. Argumenta ainda que o inquérito não poderia ter sido recebido pela Justiça Federal, pois não houve a realização de procedimento administrativo para se apurar suposta prática de crime tributário. O advogado alega também que houve cerceamento de defesa.

A intenção da defesa é de que o STF conceda uma liminar para que a servidora responda em liberdade "aos termos de futura ação penal". No mérito, requer a decretação de nulidade do inquérito federal por ausência de procedimento administrativo.

O habeas corpus 88889 é sobre a manutenção do decreto de prisão. A defesa argumenta que o decreto é nulo e ilegal por ausência de fundamento. Sustenta, ainda, que tal decreto foi considerado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região como nulo e inconstitucional porque foi decretado por autoridade incompetente.

O advogado pede a concessão de liminar para a expedição de salvo-conduto em favor da servidora "dado ao fato que ainda não se apresentou à autoridade policial federal, motivada pelo abalo e constrangimento que vem se submetendo ilegalmente".