TCE inicia votação das contas municipais de 2005

Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Contas de Mato Grosso inicia a votação das contas anuais das prefeituras, referentes ao exercício de 2005. A primeira a entrar em pauta será a gestão de responsabilidade do prefeito Flávio Dalmolin, do Município de Nobres, que tem como relator o conselheiro Ubiratan Spinelli.

Reeleito em 2004, Dalmolin está exercendo o seu segundo mandato frente ao Executivo Municipal. No ano passado, quando foram apreciadas as contas anuais relativas a 2004, a gestão do prefeito recebeu Parecer Prévio Contrário à sua aprovação.

O relator daquele exercício foi o conselheiro Antonio Joaquim, que justificou seu voto pela rejeição na reincidência de irregularidades, dentre elas o não recolhimento de recursos devidos ao PASEP e ao PREVI-NOBRES e ausência de medidas efetivas na cobrança da Dívida Ativa.

Nas contas de 2004 os percentuais de aplicação obrigatória em Educação, Saúde e despesas com pessoal obedeceram a exigência legal. Entretanto, o conselheiro Antonio Joaquim argumentou na manifestação feita à época, que Flávio Dalmolin já havia recebido recomendações do Tribunal de Contas no processo de análise das contas de 2003, no sentido de corrigir as falhas detectadas pela auditoria naquele exercício, porém, não adotou as medidas necessárias e elas se repetiram no ano seguinte.

Instalado em 11 de novembro de 1963, localizado a 100 km de Cuiabá, Nobres tem uma população de pouco mais de 15 mil habitantes, sendo cerca de 80% residentes na área urbana.

EXTRAORDINÁRIAS

Por determinação legal, o Tribunal de Contas tem prazo até 31 de dezembro para concluir a votação das contas anuais das prefeituras, relativas ao exercício anterior. O Tribunal Pleno, por proposição do presidente José Carlos Novelli, decidiu realizar uma sessão extraordinária por semana, para garantir a apreciação das contas de todos os municípios dentro do prazo.

A primeira extraordinária está marcada para a próxima quarta-feira, 24 de maio.