Oficiais de Justiça podem ser beneficiados com isenção de Icms na compra de veículos

Oficiais de justiça, de Mato Grosso, que pretendem comprar veículo ‘O km’ podem ser beneficiados com a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Projeto de Lei, proposto pelo primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) foi apresentado na Casa de leis estadual e obteve parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ). A matéria vai à apreciação na próxima semana.

Pela proposta, ficam isentos do imposto os automóveis de fabricação nacional, quando adquiridos pelos particulares, comprovadamente ‘Oficiais de Justiça’, cuja finalidade seja a de utilizar o veículo para o trabalho.

O projeto define, ainda, que o beneficio somente poderá ser utilizado de dois em dois anos. A isenção será reconhecida pela Secretaria de Fazenda, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos.

Segundo Riva, o veículo adquirido pelo Oficial de Justiça não poderá ser vendido antes de cumprido o período de 24 meses, devendo ser gravado com cláusula de inalienabilidade para o período.

“A iniciativa busca facilitar a vida dos oficiais de justiça. Eles colocam seus próprios carros a serviço do Estado. Além disso, eles acabam custeando até mesmo o combustível, o que acaba gerando gastos excessivos à categoria”, observou Riva e completa: “Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo governador Blairo Maggi (PPS), além de facilitar a tarefa da categoria vai proporcionar impulso nas vendas de veículos novos aos mercados de automóveis mato-grossenses, cuja conseqüência é garantir empregos a diversos setores da economia”.