Procuradoria trabalha normalmente e prepara a execução de mil ações

O decreto 4.410, que declarou ponto facultativo nos órgãos públicos municipais de Cuiabá, não teve efeito sobre os serviços essenciais, como exemplo, a Procuradoria Geral do Município, que está funcionando normalmente hoje (Quinta-feira Santa). O procurador-geral, José Antônio Rosa, que esteve reunido durante a manhã com os procuradores do município, disse que a determinação do prefeito Wilson Santos é ultimar mil ações de cobranças (as maiores, acima de R$ 5 mil), prevendo uma arrecadação de R$ 9 milhões para os cofres públicos.

“Aqui os trabalhos seguem normalmente, inclusive no sábado de aleluia”, disse o procurador. José Rosa adiantou que as execuções judiciais começam na próxima semana. “São dívidas com o IPTU, ISSQN, multas relacionadas ao meio ambiente e código de postura”. Conforme o procurador, “trata-se apenas de um dos esforços para que a relação entre os contribuintes e o município ganhe uma nova dinâmica, calcada especialmente na conscientização da importância do recolhimento em dia dos impostos”.

Conforme o procurador-geral do município, a atual gestão já ajuizou 12 mil ações de execução e cobrança de tributos. “Também estamos fazendo os Termos de Ajustamento de Conduta, os chamados TAC´s. Só este ano já foram mais de 50”.

Outro detalhe, segundo o procurador, é que a Procuradoria Geral do Município (PGM) faz o acompanhamento diário dos precatórios junto ao Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, para evitar que Cuiabá enfrente problemas de ordem judicial, como exemplo, o bloqueio de contas.

José Rosa destaca que a Procuradoria Geral, sempre relegada a um plano inferior em gestões anteriores, passou a ter prioridade máxima na administração do prefeito Wilson Santos. “Hoje, além de sede moderna, a Procuradoria está estruturada para atender com destreza e dar conta do recado”.