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Terça - 28 de Março de 2006 às 14:20

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A AGU (Advocacia Geral da União) vem catalogando há pelo menos dois anos os bens do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Isso significa que ninguém sabe ao certo o tamanho da fortuna do homem apontado como o ex-capo de facção criminosa. O que tem sido divulgado e publicado até agora é só uma estimativa: o império do bicheiro deve alcançar uma cifra que pode variar entre R$ 1 ou R$ 2 bilhões.

O cálculo do inventário deve ser anunciado ainda no primeiro semestre deste ano. Nem sequer dados parciais da pesquisa foram divulgados até agora. O número oficial e confiável até aqui é que o ex-bicheiro é acusado de sonegar cerca de R$ 840 milhões, dinheirama a ser devolvida à Receita Federal.

João Arcanjo teve a prisão decretada pela Justiça Federal em 4 de dezembro de 2002. Ele fugiu para o Uruguai, onde foi capturado em abril de 2003. Ele já foi condenado a 49 anos pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Bens

A medida judicial determinando que parte dos bens de João Arcanjo Ribeiro deva retornar ao seu domínio ainda possui um conteúdo embaroçoso. Decisão da Justiça Federal divulgada dois anos atrás dizia que todos os bens de Arcanjo estavam seqüestrados e sob o domínio da União.

Na liminar (decisão temporária) do desembargador federal Tourinho Neto, anunciada no dia 15 pelo TRF (Tribunal Regional Federal) 1ª Região, o magistrado enumera os bens que devem ser administrados por indicação da Justiça Federal.

Estância 21, o hangar instalado no aeroporto de Várzea Grande, a Rádio Club, veículos e aeronaves, entre elas, o Citation III que era usado pela Polícia Federal em operações de combate ao crime organizado, são alguns dos bens de Arcanjo que devem permanecer seqüestrados. O avião que ficará em solo até sentença final é orçado em US$ 6 milhões.

Ainda segundo decisão de Tourinho Neto, deve ser excluído “da decisão do Juiz de 1º grau do MT (Julier Sebastião da Silva) a tomada dos bens do impetrante João Arcanjo Ribeiro que estejam em poder de terceiros e de familiares, não cedidos pelo Juiz”.

Aqui, a dúvida. Em decisão anterior, o próprio Tourinho Neto determinou que fosse nomeado um administrador cuja missão seria a de gerenciar o patrimônio de Arcanjo.

Outro ato de difícil entendimento: nem a AGU sabe ao certo o que João Arcanjo possui de bens. Ainda que Arcanjo conquiste o direito a sua fortuna, isso não quer dizer que ele possa negociá-la. A regra judicial ordena que, por enquanto, o patrimônio do bicheiro deve ficar intocável, “indisponível”, como cita o linguajar jurídico.





Fonte: Do MidiaNews

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