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Entidades cobram revogação do aumento
Uma comissão com representantes de 70 entidades e movimentos sindicais esteve na Câmara de Cuiabá cobrando a revogação do aumento da tarifa de ônibus, que desde dezembro passou de R$ 2,70 para R$ 2,95. A reunião, no entanto, resultou apenas na promessa de que os próximos reajustes passarão pelo crivo dos parlamentares.
O presidente Câmara, vereador João Emanuel Moreira (PSD), argumentou que o Legislativo não tem prerrogativa para revogar a lei que prevê o aumento ou ingressar com uma ação judicial contra o município, como foi feito no caso do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o social-democrata, a participação da Câmara foi excluída do processo de avaliação dos reajustes da tarifa por uma emenda à Lei Orgânica do município. Mudança aprovada, justamente, porque o direito de opinar não era efetivamente exercido pelos vereadores.
“Mas nós vamos apresentar uma nova emenda que restitua esse direito. Também estamos disponíveis para auxiliá-los no que for necessário no âmbito judicial”, disse o presidente da Casa.
Outra medida apresentada foi a realização de uma audiência pública para debater a qualidade do serviço prestado em relação ao preço cobrado dos usuários. A data, contudo, ainda não foi definida.
Membro do movimento intersindical, Eduardo Matos, que esteve no encontro com os parlamentares, disse que a comissão aproveitou a reunião para requerer cópias das planilhas de custos e contratos das empresas que operam as linhas de ônibus da Capital.
O grupo cobrou ainda a divulgação do resultado das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta em 2005 pela Câmara para investigar o sistema de transporte público.
“Também nos sugeriram ingressar com uma ação no Ministério Público, já que uma entidade estudantil, que faz parte do conselho, não participou das discussões sobre o aumento”, disse Matos.
O presidente Câmara, vereador João Emanuel Moreira (PSD), argumentou que o Legislativo não tem prerrogativa para revogar a lei que prevê o aumento ou ingressar com uma ação judicial contra o município, como foi feito no caso do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o social-democrata, a participação da Câmara foi excluída do processo de avaliação dos reajustes da tarifa por uma emenda à Lei Orgânica do município. Mudança aprovada, justamente, porque o direito de opinar não era efetivamente exercido pelos vereadores.
“Mas nós vamos apresentar uma nova emenda que restitua esse direito. Também estamos disponíveis para auxiliá-los no que for necessário no âmbito judicial”, disse o presidente da Casa.
Outra medida apresentada foi a realização de uma audiência pública para debater a qualidade do serviço prestado em relação ao preço cobrado dos usuários. A data, contudo, ainda não foi definida.
Membro do movimento intersindical, Eduardo Matos, que esteve no encontro com os parlamentares, disse que a comissão aproveitou a reunião para requerer cópias das planilhas de custos e contratos das empresas que operam as linhas de ônibus da Capital.
O grupo cobrou ainda a divulgação do resultado das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta em 2005 pela Câmara para investigar o sistema de transporte público.
“Também nos sugeriram ingressar com uma ação no Ministério Público, já que uma entidade estudantil, que faz parte do conselho, não participou das discussões sobre o aumento”, disse Matos.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/31155/visualizar/
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