Santa Casa se compromete a regularizar situação de inadimplência e governo libera repasse

O governo do Estado deve realizar em no máximo 48 horas o repasse de R$ 540 mil para a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, conforme convênio firmado desde 2003 entre as partes.

O convênio garante a manutenção de 19 dos 29 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) que a instituição possui e oferece aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O anúncio foi feito ontem pelo secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, durante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o provedor da instituição, Luiz Felipe Sabóia Ribeiro Filho, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, e o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho.

O Termo sela um acordo entre o Governo e a Santa Casa de Misericórdia.

Por ele, a instituição se compromete a, dentro de um prazo de 90 dias, ajustar sua situação de inadimplência junto ao INSS e ao FGTS e juntar a documentação necessária restante para a manutenção do convênio, que é renovado anualmente