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PORTARIA Nº 018/2006 - CONFERE LOTAÇÃO E DESIGNAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT
PORTARIA Nº 018/2006
SÚMULA: CONFERE LOTAÇÃO E DESIGNAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE, DA ESPECIALIDADE E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Ficam designados os servidores públicos municipais, nomeados para ocupação de cargos de provimento efetivo, para comporem o quadro de pessoal da Secretaria Municipal em que forem lotados, os quais, a partir desta data, ficarão vinculados e subordinados às regras dos respectivos órgãos municipais, a seguir determinado:
MATRÍCULA NOME SECRETARIA MUNICIPAL 0100 JOSENILTON ROSA DE JESUS CADASTRO, TRIBUTAÇAO E FISCALIZAÇAO. 0101 MARIA LUZANIRA ALENCAR NETA AÇAO SOCIAL E CIDADANIA 0102 MARIA TEREZA REZENDE SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0103 CLEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0104 VALDIVINA ANGELINO DA SILVA SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0105 JOÃO SERAFIM PEIXOTO EDUCAÇAO 0106 VALDIVINO MARCOS DA COSTA MARQUES INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0107 MARIA NOEMIA DE MENEZES INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0108 JEZIEL COSTA DA SILVA INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0109 REINALDO ALVES DA SILVA INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0110 ARGENTINO DE QUEIROZ PARANHOS SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0111 ODAILTON JOSE TAVARES SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0112 JANAINA NUNES TAVARES AÇAO SOCIAL E CIDADANIA 0113 ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0114 BIRDE MENDES DE BRITO INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0115 GILMAR PANUNCIO SAÚDE (UNIDADE GLEBA UNIAO) 0116 HELIO CARLOS DO NASCIMETO SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0117 VALDEMAR RODRIGUES REZENDE SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0118 CARLOS ALBERTO MARINHO EDUCAÇÃO 0119 AGNO DANTAS CAMPOS EDUCAÇÃO 0120 LILIAN DE ASSIS COUTO SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0123 MACSILENE APARECIDA TAVARES PIOVEZAN SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0124 MOISES OLIVEIRA CHAVES EDUCAÇÃO 0125 ELIZEU ALBERTO GRIEP FENNER INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0126 SIDNEY GONÇALVES VIANA SAUDE (UNIDADE COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA) 0127 ELICE DA GUIA DE MATOS BORGES EDUCAÇAO ( CRECHE) 0128 LADJANE ARAUJO DE SANTANA INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0129 JOELINA SOUZA DA MOTA SAÚDE (UNIDADE COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA) 0130 ANDREIA DOS REIS MONTEIRO ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO (DESTACAMENTO POLICIA MILITAR) 0130 CRISTIANE PEREIRA DE ARAUJO ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO 0131 ROSINALVA DIAS DA ROCHA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Art. 4º - Não haverá qualquer privilégio ou prejuízo para os servidores públicos municipais a que se refere esta Portaria, em razão do cargo, da função, da designação e dos vencimentos, cujos direitos serão preservados e protegidos de acordo com a lei. Parágrafo único - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, os servidores designados deverão cumprir com as suas obrigações e responsabilidades, sob as penas da lei.
Art. 5º - Fica determinado aos Secretários Municipais, responsáveis pela execução e supervisão dos serviços de sua unidade administrativa, a procederem às respectivas lotações dos servidores de que trata esta Portaria, acompanhando e fiscalizando os serviços e os servidores, de modo a cumprir o princípio da essencialidade e da continuidade em benefício da sociedade e do interesse público.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. v REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SANTO AFONSO-MT, 01 DE MARÇO DE 2006.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.
SÚMULA: CONFERE LOTAÇÃO E DESIGNAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA NECESSIDADE, DA ESPECIALIDADE E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Ficam designados os servidores públicos municipais, nomeados para ocupação de cargos de provimento efetivo, para comporem o quadro de pessoal da Secretaria Municipal em que forem lotados, os quais, a partir desta data, ficarão vinculados e subordinados às regras dos respectivos órgãos municipais, a seguir determinado:
MATRÍCULA NOME SECRETARIA MUNICIPAL 0100 JOSENILTON ROSA DE JESUS CADASTRO, TRIBUTAÇAO E FISCALIZAÇAO. 0101 MARIA LUZANIRA ALENCAR NETA AÇAO SOCIAL E CIDADANIA 0102 MARIA TEREZA REZENDE SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0103 CLEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0104 VALDIVINA ANGELINO DA SILVA SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0105 JOÃO SERAFIM PEIXOTO EDUCAÇAO 0106 VALDIVINO MARCOS DA COSTA MARQUES INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0107 MARIA NOEMIA DE MENEZES INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0108 JEZIEL COSTA DA SILVA INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0109 REINALDO ALVES DA SILVA INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0110 ARGENTINO DE QUEIROZ PARANHOS SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0111 ODAILTON JOSE TAVARES SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0112 JANAINA NUNES TAVARES AÇAO SOCIAL E CIDADANIA 0113 ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0114 BIRDE MENDES DE BRITO INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0115 GILMAR PANUNCIO SAÚDE (UNIDADE GLEBA UNIAO) 0116 HELIO CARLOS DO NASCIMETO SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0117 VALDEMAR RODRIGUES REZENDE SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0118 CARLOS ALBERTO MARINHO EDUCAÇÃO 0119 AGNO DANTAS CAMPOS EDUCAÇÃO 0120 LILIAN DE ASSIS COUTO SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0123 MACSILENE APARECIDA TAVARES PIOVEZAN SAÚDE (PSF SANTO AFONSO) 0124 MOISES OLIVEIRA CHAVES EDUCAÇÃO 0125 ELIZEU ALBERTO GRIEP FENNER INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0126 SIDNEY GONÇALVES VIANA SAUDE (UNIDADE COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA) 0127 ELICE DA GUIA DE MATOS BORGES EDUCAÇAO ( CRECHE) 0128 LADJANE ARAUJO DE SANTANA INFRA ESTRUTURA URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 0129 JOELINA SOUZA DA MOTA SAÚDE (UNIDADE COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA) 0130 ANDREIA DOS REIS MONTEIRO ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO (DESTACAMENTO POLICIA MILITAR) 0130 CRISTIANE PEREIRA DE ARAUJO ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO 0131 ROSINALVA DIAS DA ROCHA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Art. 4º - Não haverá qualquer privilégio ou prejuízo para os servidores públicos municipais a que se refere esta Portaria, em razão do cargo, da função, da designação e dos vencimentos, cujos direitos serão preservados e protegidos de acordo com a lei. Parágrafo único - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, os servidores designados deverão cumprir com as suas obrigações e responsabilidades, sob as penas da lei.
Art. 5º - Fica determinado aos Secretários Municipais, responsáveis pela execução e supervisão dos serviços de sua unidade administrativa, a procederem às respectivas lotações dos servidores de que trata esta Portaria, acompanhando e fiscalizando os serviços e os servidores, de modo a cumprir o princípio da essencialidade e da continuidade em benefício da sociedade e do interesse público.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. v REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SANTO AFONSO-MT, 01 DE MARÇO DE 2006.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/315737/visualizar/
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