Linhas de crédito para pequenos produtores corrigem uma injustiça social

"A liberação dos créditos de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-A) aos pequenos agricultores da Baixada Cuiabana está corrigindo uma injustiça social com famílias do campo, para as quais a terra é, além de sua casa, seu local de trabalho e a sua única fonte de renda", assinala o presidente do Intermat, Jair Mariano.

Segundo ele, o Governo do Estado está fazendo essa correção com pelo menos 3,5 mil famílias de várias comunidades rurais da região, que antes da implantação do projeto de revitalização de comunidades tradicionais, do Programa Nossa Terra, Nossa Gente, desenvolvido pelo Intermat, não tinham direito ao financiamento porque não eram consideradas clientes da reforma agrária.

“Todos aqueles que forem clientes da reforma agrária terão direito ao recurso”, disse Jair Mariano. “Esse é um dinheiro emprestado e tem que ser pago. Por isso, seremos bastante cautelosos para que o dinheiro seja realmente aproveitado na agricultura”, explica.

Com o projeto, várias comunidades rurais foram transformadas em projetos de assentamentos, para que famílias carentes que já têm um pedaço de terra, mas ainda moram em condições precárias, recebam uma casa, assistência técnica e obras de infra-estrutura social, como poços artesianos e, ainda, acessar as linhas de financiamento da agricultura familiar.

Em quase todas as comunidades rurais da Baixada, a terra é um bem passado de pai para filho; no entanto, pouco produtiva devido à falta de investimentos em projetos agropecuários. “Não é porque a gente tem um pedacinho de terra que vai falar que é rico. Só tenho um lugar para morar e a mão calejada de trabalhar”, disse o agricultor Mogi Nazário, de 91 anos. Para ele, o dinheiro do Pronaf vai melhorar a produção da terra que divide com dois dos seus nove filhos, na comunidade rural Furnas, em Nossa Senhora do Livramento.

A liberação do recurso será acompanhada de discussão com os agricultores para identificar as suas prioridades de investimento, já que a obtenção do crédito é acompanhada de uma assistência técnica que permite o correto investimento do produtor, aumentando os ganhos e mantendo a adimplência.

Os assentados aptos a pleitar o crédito poderão pegar até R$ 16 mil em duas operações, de acordo com o projeto técnico. A segunda operação somente será formalizada se o projeto apresentar rendimento e a primeira operação encontrar-se em situação regular. Este limite poderá ser elevado para até R$ 18 mil por assentado, quando o projeto contemplar a remuneração da assistência técnica. A taxa efetiva de juros é de 1,15% ao ano.

O limite para pagamento é de até 10 anos, incluídos de três a cinco anos de carência, comprovada a necessidade. O programa concede ainda desconto de 40% sobre cada parcela principal aos mutuários que pagam até a data do seu vencimento.