Tribunal mato-grossense deve concluir levantamento hoje; por enquanto, contraria resolução do CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso deve apresentar hoje o levantamento sobre o número de servidores que precisarão deixar os cargos por causa da prática de nepotismo, conforme a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau para o exercício de cargos e funções comissionadas no Poder Judiciário e ainda em empresas prestadoras de serviços ao órgão.

O prazo para cumprir a resolução vence hoje. Até o final da tarde de ontem, o TJ/MT concedeu 108 liminares a mandados de segurança impetrados contra a resolução do CNJ. Os autores dos mandados são servidores do Poder Judiciário Estadual com cargo em comissão ou de função gratificada. Com as liminares deferidas, ficam proibidas as exonerações desses servidores até o julgamento definitivo da matéria. No total, o Judiciário tem cerca de 4.500 funcionários em Mato Grosso.

Os tribunais e órgãos do Poder Judiciário tiveram três meses para cumprirem a resolução, aprovada em novembro do ano passado.