STF declara-se incompetente para julgar habeas corpus do deputado Freitas

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou a incompetência da Corte para julgar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual José Carlos de Freitas (PFL), acusado de responsabilidade no Caso Feicovag. Após declarar que não cabe ao STF julgar o recurso, Gracie decidiu enviar os autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A defesa tenta anular o julgamento, no qual os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) acataram, por unanimidade, denúncia do Ministério Público contra Freitas. O advogado Félix Marques acusa o Órgão Especial de transgredir a Lei 8.038/90 ao inverter o processo legal do julgamento, dando primeiro a palavra à defesa e, depois, à acusação. Segundo o advogado, a Corte queria fazer um julgamento semelhante aos do Tribunal do Júri com réplica e tréplica.

"O Tribunal pretendeu modificar a Lei, pois não existe réplica neste tipo de julgamento. Reputo um julgamento absurdo como este. É um assunto sério, porque nenhum Tribunal comete um equívoco grave e sério como este. Nem um estudante de Direito faria uma coisa desta. Tenho certeza de que esta 'gafe jurídica' vai repercutir nacionalmente", criticou, em entrevista ao RMT Online, logo após o julgamento realizado no dia 26 de janeiro deste ano.

O caso

O acidente na Feicovag aconteceu no dia 14 de maio de 2005. Os cerca de 400 feridos foram socorridos por equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal para hospitais públicos e particulares de Cuiabá e Várzea Grande.



Por volta de 22h30, quando era realizada a segunda montaria do rodeio, a arquibancada cedeu. Testemunhas afirmam que não houve superlotação e que todos os espectadores estavam sentados. No momento do acidente havia cerca de mil pessoas no local, de acordo com estimativas da Polícia Militar.

O Corpo de Bombeiros fez uma vistoria no local no dia anterior e reprovou a estrutura. Um dia antes do acidente, outra vistoria foi feita e resultou em mais uma reprovação. Mesmo assim, a arquibancada foi utilizada durante a festa.

A Feicovag foi realizada no ano passado em um espaço de 120 mil metros quadrados na avenida Mário Andreazza. O local foi construído por meio de uma parceria entre a prefeitura e o empresariado local. (EB)