Poderes se reúnem para discutir loteamentos de Sinop

Preocupado com a situação dos loteamentos irregulares de Sinop, o prefeito, Nilson Leitão propôs, com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Jair Pessine e o procurador Jurídico do Município, Astor Reinheimer, uma reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 09, com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e vereadores para discutir como a Prefeitura de Sinop deverá proceder quanto à sua regularização.

Segundo a Lei Municipal 806/04, deve-se reservar, 6%

de área comunitária, 10% para área verde e 20% para sistema viário, resultado num total de 36% de área

pública, e num levantamento feito pela SDU, há hoje 27 loteamentos que não se enquadram nestas exigências.

“Umas têm um percentual menor, outras não tem mais áreas, e outras que poderiam se adequar, mas cedendo

uma área legal em outra propriedade”, disse o prefeito.

A idéia, mesmo que inconstitucional, foi a solução

encontrada para resolver um problema que já se arrasta por mais de 15 anos. “Mas para tanto, precisamos do

apoio dos poderes, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, para que tenhamos nosso ato

referendado por todos”, relatou o procurador Jurídico, Astor.

O prefeito afirmou que considera esta decisão muito

complicada, mas declara que se houver acordo, pretende correr o risco. “Desde 2001, quando assumi a

Prefeitura de Sinop, estamos tentando regularizar esta situação. Se o Município não acertar desta vez, a

situação irá se agravar ainda mais, e o pior as famílias ficarão menos assistidas com o decorrer do

tempo. Esta responsabilidade eu não pretendo carregar. Não há mais tempo, temos que resolver”, disse.

O procurador, Paulo César Dancieri Filho declarou entender o problema, mas salientou que sem a presença

de outros procuradores, principalmente os que atuam na vara criminal, não há como avalizar a decisão. “Vamos

aguardar nossos colegas, que retornam das férias em março e então, marcamos nova reunião para discutir

este assunto”.

A Promotoria Pública também exigiu documentos e relatórios sobre a situação dos 27 loteamentos, quais

os percentuais de áreas legais disponibilizadas nas mesmas propriedades ou não, e quais proprietários

estão dispostos a negociar com o Poder Executivo. Outro pedido foi o de uma visita, in loco, para

vistoriar as áreas. “Esta vistoria servirá de argumento para a próxima reunião”, afirmou Paulo

César.

Já o magistrado, Clóvis Mário Teixeira de Mello afirmou referendar a decisão da Prefeitura,

acreditando que nenhuma ação individual poderá interferir numa decisão que beneficiará o coletivo.

“Também concordo com uma outra reunião, para tratarmos do caso com mais profundidade, mas creio que esta é a

melhor saída para resolver este problema”, disse.

Tanto o prefeito quanto o procurador Jurídico e o secretário Jair Pessine se comprometeram em reunir

toda a documentação, providenciar a visita do MP aos loteamentos, in loco e promover outra reunião e depois

da decisão, enviar Projeto de Lei para que os vereadores referendem a regulamentação dos loteadores

que se propuseram ao acordo.

Outro acerto diz respeito aos proprietários de áreas que não buscaram a Prefeitura para se regularizar. “Vamos notificar todos e dar um prazo de 30 dias para negociação. Caso isto não ocorra, iremos denunciá-los ao Ministério Publico”, finalizou Nilson Leitão.

Além do prefeito, Nilson Leitão, do secretário, Jair Pessine e do procurador Jurídico, Astor Reinheimer, estiveram presentes na reunião os vereadores, José Pedro Serafini, Sinéia Abreu, Jorge Muller, Sebastião Moura da Silva (“Tião da São Camilo”) e Gilson de Oliveira, além do promotor de Justiça, Paulo César Dancieri Filho e do magistrado, Clóvis Mário Teixeira de Mello.

Lista dos oito loteamentos e situação de áreas legais que estão em negociação com a Prefeitura de Sinop: Boa Vista: Área no interior do loteamento Chácara de Lazer Monaliza: Área no interior do loteamento

Chácara de Lazer Vitória: Área no interior do loteamento Nossa Senhora de Fátima: Área no interior do

loteamento Novo Jardim: Área fora do loteamento Campo Verde: Área fora do loteamento

Chácara de Lazer São Cristóvão: Área fora do loteamento Betel: área parcial interna e fora do loteamento