Movimentos sociais e sindicatos lançam campanha "R$ 1,60 já é roubo"

O Comitê de Luta pelo Transporte Público em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep) e o Movimento de Consciência Negra realizam nesta sexta-feira, dia 10, às 17 horas, na praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, o lançamento da Campanha Popular pela Redução da Tarifa. O grito de luta é “R$ 1,60 já é roubo. Redução já”. O ato deverá contar com a presença de representantes das entidades, membros dos movimentos comunitário, estudantil, sindical e cultural.

Durante o ato, serão apresentados à população a camiseta e o adesivo com o grito de luta (R$ 1,60 já é roubo. Redução já!). A distribuição do material ocorrerá mediante ao pedido de colaboração junto à população. O objetivo é que a campanha popular pela redução da tarifa seja financiada pelos próprios estudantes, trabalhadores e entidades da sociedade civil organizada.

Haverá panfletagem e diálogo com a população sobre a necessidade urgente de se melhorar a qualidade do transporte e atendimento à população e se reduzir a tarifa. Também está previsto o uso de microfone para falas por representantes de entidades e por pessoas que estiverem no local, assim como espaço para manifestações musicais (voz e violão).

A campanha popular pela redução da tarifa é resultado da mobilização de estudantes e trabalhadores que já realizaram cinco manifestações de rua em Cuiabá, diversas intervenções e um seminário (sobre transporte público; na UFMT) e se fundamenta principalmente no argumento social.

De acordo com o movimento, hoje 32% da população de Cuiabá e Várzea Grande não usam ônibus porque não possuem condições financeiras para tal. Eles tomam como base o levantamento de dados das universidades federais do Rio de Janeiro e de Mato Grosso. Ou seja, são 200 mil pessoas excluídas do transporte coletivo. Portanto, se a tarifa aumentar, obviamente a exclusão será ainda mais agravada.

Além disso, a população sente na pele todos os dias e vem gritando nas ruas que a qualidade do transporte na Grande Cuiabá é péssima, pois falta ar condicionado na maioria dos ônibus, há superlotação constante nos coletivos, os veículos estão em vergonhoso estado de conservação (são sucatões ambulantes) e não contemplam as necessidades das pessoas com deficiência física. Os movimentos ainda reclamam das filas enormes na MTU e farmácias para recarga do CT (Cartão Transtorno) e recadastramento dos estudantes.

O argumento jurídico para a redução da tarifa é que a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, em seu artigo 206, estabelece que a tarifa do transporte deve ser condizendo com o poder aquisitivo da população. O argumento contábil constitui-se no relatório da CPI do Transporte da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que apontou que a tarifa hoje deve ser de R$ 0,81 (identificação de 100% de superfaturamento), que 74% dos ônibus estão com a idade acima do permitido conforme Resolução da Receita Federal, que os empresários devem ao poder público mais de R$ 138 milhões em multas, impostos e taxas de outorga, que a prefeitura da capital não tem débito com as firmas de coletivo em relação ao passe livre e que defendeu a cassação imediata dos contratos de concessão da Pantanal, Nova Cuiabá, Norte Sul, Age e Princesa do Sol.