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Famílias de Mata-Cavalo esperam que relatório do Incra suspenda despejo marcado para de terça
Famílias de descendentes de escravos, também chamados quilombolas, que vivem na área Quilombo de Mata Cavala, próximo a Cuiabá, esperam que o juiz federal Jefferson Schneider suspenda as liminares de reintegração de posse de quatro fazendas. Essas 48 famílias têm até terça-feira (7) para deixar o local.
Gonçalina Almeida, secretária da entidade que representa os quilombolas, a Associação Sesmaria Boa Vida de Mata Cavalo, disse que, na terça-feira (7), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai publicar um relatório técnico onde o governo deve reconhecer a área como legítima dos quilombolas.
"O juiz concedeu a liminar aos fazendeiros para a desapropriação porque não tinha nada concreto que dizia que a área era quilombola", observa Gonçalina. Segundo ela, o relatório do Incra dará ao juiz dados concretos de que a área pertence ao quilombo e, portanto, não pode ser desapropriada.
A secretária da associação informou que, a partir desse relatório, a Advocacia Geral da União e a Fundação Palmares vão entrar com ação na justiça pedindo a revogação das liminares concedidas. Gonçalina Almeida afirmou, ainda, que, expedido o relatório técnico, o governo passa a reconhecer a área como quilombola e não como área de fazendas. Ela disse que, depois de apresentado o relatório técnico, os fazendeiros terão até 90 dias para contestá-lo ou para negociar com as famílias que moram na área.
O complexo de Mata Cavalo é constituído de sete fazendas: Ourinhos, Estiva, Aguaçu de Cima, Mata Cavalo, Mata Cavalo de Cima, Mutuca e Capim Verde. Em 1998, o governo do Mato Grosso reconheceu a comunidade como remanescente de quilombos. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares concedeu o Título de Reconhecimento de Domínio, documento que deu direito às famílias a ocupar a área. Em 2003, um decreto assinado pelo presidente Lula regulamentou o procedimento para a criação do território, a partir da finalização dos estudos pelo Incra e a Fundação Cultural Palmares.
Gonçalina Almeida, secretária da entidade que representa os quilombolas, a Associação Sesmaria Boa Vida de Mata Cavalo, disse que, na terça-feira (7), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai publicar um relatório técnico onde o governo deve reconhecer a área como legítima dos quilombolas.
"O juiz concedeu a liminar aos fazendeiros para a desapropriação porque não tinha nada concreto que dizia que a área era quilombola", observa Gonçalina. Segundo ela, o relatório do Incra dará ao juiz dados concretos de que a área pertence ao quilombo e, portanto, não pode ser desapropriada.
A secretária da associação informou que, a partir desse relatório, a Advocacia Geral da União e a Fundação Palmares vão entrar com ação na justiça pedindo a revogação das liminares concedidas. Gonçalina Almeida afirmou, ainda, que, expedido o relatório técnico, o governo passa a reconhecer a área como quilombola e não como área de fazendas. Ela disse que, depois de apresentado o relatório técnico, os fazendeiros terão até 90 dias para contestá-lo ou para negociar com as famílias que moram na área.
O complexo de Mata Cavalo é constituído de sete fazendas: Ourinhos, Estiva, Aguaçu de Cima, Mata Cavalo, Mata Cavalo de Cima, Mutuca e Capim Verde. Em 1998, o governo do Mato Grosso reconheceu a comunidade como remanescente de quilombos. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares concedeu o Título de Reconhecimento de Domínio, documento que deu direito às famílias a ocupar a área. Em 2003, um decreto assinado pelo presidente Lula regulamentou o procedimento para a criação do território, a partir da finalização dos estudos pelo Incra e a Fundação Cultural Palmares.
Fonte:
Agência Brasil
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/320558/visualizar/
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