Famílias terão que sair de terreno particular da cidade de Nossa Senhora do Livramento em 10 dias

Quarenta e oito famílias de quilombolas podem ser despejadas a qualquer momento das terras das sesmarias Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento. O juiz da 2ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, que ontem se reuniu com representantes dos renanescentes de escravos, manteve as quatro liminares de reintegração de posse concedidas a proprietários de fazendas na área.

Com isso, os quilombolas têm prazo de 10 dias para deixar a área, sob pena de serem expulsos com ajuda de forças policiais. Schneider considerou nulos os títulos de terras emitidos para os remanescentes pela Fundação Cultural Palmares, do governo federal.

O documento, acusou ele, não foi precedido da desocupação da área e indenização aos fazendeiros e sitiantes pelas benfeitorias e construções nas terras. No entendimento do juiz federal, a Fundação Palmares é responsável pela situação de conflito criada entre quilombolas e fazendeiros.

“Não temos como suspender a desocupação, pois nada comprova que os títulos que amparam essa decisão são nulos”, completou o juiz, criticando a demora do Incra-MT em fazer encaminhamentos necessários à regularização das terras.

Os representantes dos Quilombolas, apoiados pela deputada petista Vera Araújo e o superintendente do Incra Leonel Wohlfahrt, pediram um prazo para apresentar o relatório de discriminatório da titulação da área, feito pelo Incra, com o qual pretendem comprovar que são os ocupantes de direito.

Mas Schneider disse que o documento que os remanescentes esperam ter em 10 dias deveria ter ficado pronto há 10 anos, quando começou o conflito na área. O juiz aceitou analisar pedidos de prazos para aguardar a colheita de roça de mandioca, milho e outros produtos, e orientou os quilombolas a pressionar os órgãos públicos federais e estaduais por uma solução definitiva do conflito.

Leonel Wohlfahrt, reclamou de dificuldade para fazer o estudo de ocupantes de direito, o que seria possível a partir dos títulos emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso(Intermat). Somente com informações fornecidas pelo órgão estadual conheceriam os proprietários originais e saberiam como essas terras foram arrecadadas.

A partir daí, diz Leonel, poderiam indenizar os atuais proprietários e devolver as terras aos descendentes de escravos. Pela estimativa do superintendente do Incra, serão necessários R$ 11 milhões para retirar os 62 fazendeiros e sitiantes que estão na área.

Hoje pela manhã, desembarcam mais uma vez em Cuiabá, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares na tentativa de ajudar os quilombolas a permanecer na área.

O presidente do Intermat, Jair Mariano, disse que tudo que o órgão poderia fazer e fornecer sobre essa área já foi repassado ao Incra. “Acho que estão gastando tempo e preocupados em dar desculpas ao invés de resolver a questão”, criticou Mariano.

Ele concluiu sua crítica, acrescentando que a justiça pode estar querendo “documento que não existe”, mas observou que se a justiça solicitar mais algumas informações para instruir o processo o Intermat está pronto para fornecer.